Felsberg Advogados
Home | Investidor pode pedir ressarcimento
Publicações

Investidor pode pedir ressarcimento

Valor Econômico

Investidor pode pedir ressarcimento

O investidor que se sentir lesado e quiser pleitear o ressarcimento dos prejuízos na Bovespa tem de mandar algum documento escrito, um e-mail, por exemplo, para o ombudsman do mercado, Joubert Rovai, se identificando e explicando o porquê de sua reclamação. A partir daí, o ombudsman irá ouvir o outro lado envolvido e verá se as partes têm interesse em um acordo.

Caso não haja acordo, o investidor poderá, então, recorrer ao Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos, que visa compensar perdas que o investidor possa vir a ter em decorrência da atuação de administradores, agentes autônomos ou funcionários de corretoras. Esse mecanismo é o antigo Fundo de Garantia da bolsa e é administrado hoje pela Bovespa Supervisão de Mercados (BSM).

Antes da mudança, o teto do ressarcimento era de R$ 60 mil, mas agora, após a Instrução 461, de outubro de 2007, a bolsa pode aumentar esse valor conforme o caso. É importante ressaltar, no entanto, que os problemas ocorridos antes dessa instrução serão julgados a partir das regras antigas.

O investidor pode protocolar também uma reclamação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No site da autarquia, na parte “Proteção e Orientação do Investidor”, o aplicador tem todas as orientação de como proceder para encaminhar uma reclamação. A partir daí, a CVM irá avaliar o caso. Conforme informações da Superintendência de Proteção e Orientação ao Investidor, não há atualmente qualquer processo relacionado a perdas no mercado a termo protocolado na autarquia.

Mas vale frisar que, no entanto, se o investidor recebeu os Avisos de Negociação de Ações (ANAs) e não se manifestou num prazo de seis meses, as notícias podem não ser boas. Em processo julgado em maio de 2006, em que um investidor reclamava perdas ocorridas por conta de negociações feitas por uma corretora e alegava desconhecimento das operações, a CVM não aceitou a alegação. (LM)

Topo Voltar