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Informe de Resíduos Sólidos - Setembro 2011

Prezados Clientes e Parceiros do Setor de Eletroeletrônicos,

Novamente nos destacamos pela pronta comunicação quanto à publicação de instrumentos legais e normativos relacionados ao gerenciamento de resíduos sólidos, nas esferas federal, estadual e municipal, assim como às implicações deles decorrentes.

Desta vez, informamos sobre a edição de norma municipal, especificamente da Prefeitura Municipal de João Pessoa, a qual instituiu, no último dia 17.09.11, procedimentos para coleta, reutilização, reciclagem e destinação final do lixo tecnológico, tais como: componentes de computadores e seus periféricos; televisores e monitores; baterias e pilhas; produtos magnéticos; aparelhos celulares entre outros aparelhos eletrodomésticos, equipamentos eletroeletrônicos de uso doméstico, comercial e industrial.

De acordo com essa lei municipal, empresas fabricantes, produtoras, importadoras, distribuidoras e comercializadoras desses equipamentos em João Pessoa são obrigadas a apresentar Plano de Gestão de Resíduos Tecnológicos para gerenciá-los (coletar, reciclar e depositar [sic] adequadamente), a ser avaliado e aprovado pelo órgão competente, observados os seguintes prazos:

Prazo
Ação
180 dias
Apresentar Plano de Gestão de Resíduos Tecnológicos
02 anos
A partir da validação do Plano coletar 30% de produtos comercializados
03 anos
Atingir a meta de 50% de resíduos gerenciados
05 anos
Alcançar a marca de 80%
07 anos
Ultrapassar a meta dos 95% de resíduos gerenciados

Não obstante o nosso entendimento em relação à lei em questão, especialmente face às disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), continuaremos o nosso contemporâneo, dinâmico e sistemático acompanhamento de instrumentos legais e normativos envolvendo o gerenciamento de resíduos sólidos, com o intuito de proporcionar segurança jurídica às atividades empresariais desenvolvidas em território nacional.

O Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Felsberg e Associados permanece à inteira disposição para tratar e aclarar implicações da agenda corporativa de resíduos sólidos.
Atenciosamente,

FELSBERG E ASSOCIADOS
Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Equipe: Fabricio Dorado Soler, Fernanda Vianna Stefanelo, Gabriela Azevedo Marques, Alice Duarte Alves e Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano.

Contato: sustentabilidade@felsberg.com.br

A presente publicação possui caráter exclusivamente informativo, não contém qualquer opinião, recomendação ou aconselhamento legal do Felsberg e Associados a respeito dos temas aqui abordados.

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