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Informe de Resíduos Sólidos

No próximo dia 23 de agosto de 2012, às 19h na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, o Dr. Fabricio D. Soler, responsável pelo Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade, lançará  em coautoria com Carlos R.V. da Silva Filho, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) o livro “Gestão de Resíduos Sólidos – O que diz a Lei”, que traz uma visão atual e abrangente, com comentários objetivos sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Dando sequência ao nosso comprometimento de comunicar clientes e parceiros sobre as constantes normas dispondo sobre resíduos sólidos, apresentamos o presente Informe, destacando a publicação de aproximadamente 70 normas de âmbito federal, estadual e municipal sobre resíduos sólidos nos últimos cinco meses, com novas obrigações, penalidades e oportunidades.

Legislação Federal

  • Circular CAIXA n° 584, de 03/07/2012 (DO-U S1, 05/07/2012)

Divulga o Manual Operacional do Programa de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos – PGIRS e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

  • Resolução CONAMA n° 452, de 02/07/2012 (DO-U S1, 04/07/2012)

Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

  •    Deliberação CORI n° 05, de 12/04/2012 (DO-U S1, 22/06/2012)

Aprova a Viabilidade Técnica e Econômica da Implantação do Sistema de Logística Reversa de embalagens em geral.

Legislação Estadual

  • Bahia

Decreto n° 14.024, de 06/06/2012 (DO-BA, 07/06/2012)

Aprova o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que instituiu a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

  • Goiás

Instrução Normativa SEFAZ n° 1.108, de 24/07/2012 (DO-GO, 24/07/2012)

Dispensa a emissão de nota fiscal na operação com resíduos sólidos de medicamentos.

  • Minas Gerais

Decreto n° 45.975, de 04/06/2012 (DO-MG, 05/06/2012)

Estabelece normas para a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis – Bolsa Reciclagem, de que trata a Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011.

 

  • Paraná

Lei n° 17.232, de 16/07/2012 (DO-PR, 16/07/2012)

Estabelece diretrizes para coleta seletiva contínua de resíduos sólidos oriundos de embalagens de produtos que compõem a linha branca no âmbito do território paranaense.

Lei n° 17.211, de 03/07/2012 (DO-PR, 03/07/2012)

Dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso no Estado do Paraná e seus procedimentos.

  • Pernambuco

Decreto n° 37.966, de 12/03/2012 (DO-PE, 13/03/2012)

Cria o Centro Tecnológico da Cadeia Produtiva de Resíduos – CT Resíduos, visando à continuidade das ações da Política Nacional e Pernambucana de Resíduos Sólidos.

  • Rio de Janeiro

Decreto n° 43.629, de 05/06/2012 (DO-RJ, 06/06/2012)

Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços e obras pela administração pública estadual direta e indireta e dá outras providências.

Resolução INEA n° 50, de 27/02/2012 (DO-RJ, 02/03/2012)

Estabelece procedimentos para elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS).

  • São Paulo

Resolução SMA n° 38, de 05/06/2012 (DO-SP, 06/06/2012)

Dispõe sobre ações a serem desenvolvidas no Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, previsto no Decreto n. 57.817, de 28-02 – 2012, que instituiu o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos.

Decreto n° 57.817, de 28/02/2012 (DO-SP, 28/02/2012)

Institui, sob coordenação da Secretaria do Meio Ambiente, o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos e dá providências correlatas.

Legislação Municipal

  • Belo Horizonte  MG

Deliberação Normativa COMAM n° 72, de 11/04/2012 (DOM-BH, 19/04/2012)

Estabelece normas específicas para o licenciamento ambiental de estação de transbordo de resíduos.

  • Boa Vista  RR

Lei n° 1.419, de 24/05/2012 (DOM-Boa Vista, 28/05/2012)

Institui normas, prazos e procedimentos para o gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final dos resíduos tecnológicos e dá outras providências.

  • Campo Grande  MS

Edital SEMADUR n° 02, de 15/03/2012 (DOM-C. Grande, 16/03/2012)

Comunica a todos os interessados que o Plano Municipal de Saneamento Básico – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ficará disponível por 15 (quinze) dias, do dia 16 (dezesseis) de março de 2012 ao dia 30 de março de 2012, no “site” oficial do Município “www.capital.ms.gov.br/consultapublica”, para consulta pública.

  • Goiânia  GO

Decreto n° 1.285, de 30/05/2012 (DOM-Goiânia, 04/06/2012)

Disciplina o uso de caçambas estacionárias (containers) para colocação de entulhos nas vias públicas do Município de Goiânia e dá outras providências.

  • Manaus  AM

Lei n° 1.682, de 06/07/2012 (DOM-Manaus, 09/07/2012)

Dispõe sobre a destinação de recipientes contendo sobras de tintas, vernizes e solventes e dá outras providências.

  • Natal – RN

Decreto n° 9.721, de 11/06/2012 (DOM-Natal, 12/06/2012)

Aprova o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Município de Natal e dá outras providências.

  • Rio de Janeiro  RJ

Resolução SMAC n° 515, de 31/05/2012 (DOM-RJ, 01/06/2012)

Disciplina a apresentação de Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC.

O Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Felsberg e Associados permanece à inteira disposição para prestar esclarecimentos adicionais eventualmente necessários.

Atenciosamente,

FELSBERG E ASSOCIADOS
Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Equipe: Fabricio Dorado Soler, Fernanda Vianna Stefanelo, Gabriela Azevedo Marques, Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano, Marcela Rey Grandizoli, Eduardo Quagliato e Isabella Freyre.

Contato: sustentabilidade@felsberg.com.br

A presente publicação possui caráter exclusivamente informativo, não contém qualquer opinião, recomendação ou aconselhamento legal do Felsberg e Associados a respeito dos temas aqui abordados.

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