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Indenização em dobro

Extra, 14/out

Quem conseguiu obter um recibo do pagamento pode buscar ressarcimento por órgãos de Defesa do Consumidor

Órgãos de defesa do consumidor fazem coro com a Lei do Inquilinato: a cobrança da taxa para avaliar o cadastro de futuros inquilinos é abusiva. Se denunciada, pode render uma indenização no dobro do valor pago.

– O consumidor deve reclamar num órgão de defesa do consumidor, que estabelecerá o pagamento do dobro da quantia paga – diz a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci.

A Lei do Inquilinato é mais severa do que o Código de Defesa do Consumidor, o que pode elevar o valor da indenização. Quem exige do inquilino a taxa também é punido. Por isso, os prejudicados devem denunciar o autor.

A reportagem do EXTRA foi até o Serviço de Proteção ao Inquilinato (SPI), no Centro do Rio, na última semana, para entender como funciona a avaliação. À repórter, que pediu informações como se fosse uma candidata à inquilina, foi informado que ela deveria preencher a ficha (ao lado) com seus dados pessoais e profissionais, além de indicar bens patrimoniais e nomes de amigos. No cadastro, há também campos para serem completados com os dados do fiador. O SPI e a Ficha Certa, empresa que também atua no setor, informaram que há administradoras que encaminham os pretendentes ao imóvel, para que sejam avaliados.

Os preços de cadastros variam de R$50 (ficha simples) a R$75 (ficha completa) – não devolvidos, em caso de não aprovação -, e a pesquisa demora de três a 48 horas. Gerente geral do SPI, Adineia Leal explica como o levantamento é feito:

– No caso da ficha simples, as pesquisas são feitas por meio da internet, nos sites de Justiça Federal, Serasa, Tribunal da Justiça e SPC.

No SPI, uma estudante, que se identificou apenas como Ana, confessou já ter se submetido ao pagamento:

– Se você não fizer isso, não alugam e vai ter alguém que vai pagar. Então, você paga ou não fica no imóvel.

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