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Imposto na nota fiscal pode confundir consumidor, dizem especialistas

Claudia Rolli e Mariana Carneiro – Folha de São Paulo

O imposto discriminado na nota fiscal pode confundir o consumidor brasileiro.

Além de questionar a praticidade da medida, especialistas chamam a atenção para o fato de as empresas terem de se adaptar para lançar os dados na nota fiscal, o que pode encarecer mais o chamado “custo Brasil”.

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Para o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, a divulgação do imposto na nota “não é o problema” porque as empresas já têm de informar nas guias de recolhimento os tributos pagos aos fiscos federal, estadual e municipal.
“O consumidor vai sair do supermercado com uma apostila embaixo do braço”, diz. “Imagine se em cada item for lançado o imposto pago. Isso não vai ajudar. Vai confundir o consumidor.”

O presidente da Abras (associação que reúne supermercadistas), Fernando Yamada, afirma que só será informado o imposto total incidente sobre os produtos.
“O brasileiro vai saber quanto paga de imposto e notar certas distorções tributárias. O creme dental, por exemplo, tem um imposto mais alto do que produtos tidos como supérfluos.”

CONFUSÃO TRIBUTÁRIA

Para o secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio de Goiás, Alexandre Baldy, a lei cria uma “confusão tributária” e pode gerar passivos na Justiça. “Se houver na nota informação incorreta, o comerciante será responsabilizado mesmo se tiver recebido a informação de etapa anterior da cadeia produtiva? Não faz sentido.”

Na opinião de Baldy, a informação dos tributos pagos poderia estar na gôndola, não na nota.

A Associação Comercial de São Paulo criou um software para computar os impostos na nota. Até fevereiro, vai fornecê-lo gratuitamente para os demais Estados.

Para o economista Bernard Appy, sócio da LCA Consultores e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a novidade é “aumento de ‘custo Brasil’ na veia”. “Em um momento em que se discute a necessidade de simplificação tributária, me surpreende que criem mais uma obrigação”, diz.

“A transparência é boa mas, desse jeito, o custo é maior que o benefício”, complementa Appy.

MEDIDA PALIATIVA

A lei do imposto na nota não pode “postergar” a reforma tributária e esbarra em problemas operacionais, avaliam a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), que aprovaram “com ressalva” a medida.

“O caminho para manter o crescimento na indústria e no varejo é cortar os custos de produção, investir em infraestrutura e, sobretudo, implementar uma boa reforma tributária. Espero que a lei conscientize a população para pressionar o governo a votar a reforma”, afirma o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior.

Para a CNDL, os pequenos e médios comerciantes, maioria no varejo brasileiro, deveriam ter um prazo diferenciado. “Como já ocorre tradicionalmente na legislação brasileira, que primeiro implanta modificações nas empresas maiores e só depois nas menores”, diz Pellizzaro Junior.

De acordo com o presidente da Fiesp (federação das indústrias paulistas), Paulo Skaf, essa era uma antiga reivindicação dos setores produtivos para dar mais “transparência sobre o que se paga, no preço final”.

Ao conhecer os tributos que incidem em produtos e serviços, o brasileiro terá condições de exigir melhor retorno dos valores arrecadados pelos cofres públicos, com serviços de qualidade em benefício de toda a população, avalia o presidente do IBPT ( Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike.

Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress
Nota

 

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