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Idec critica tese de bancos sobre planos econômicos

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) reclamou contra a tese apresentada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) para a realização de um possível acordo no julgamento sobre os planos econômicos no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Mais uma vez, tentam tumultuar o andamento do julgamento misturando ‘alhos com bugalhos’, pois a proposta de acordo foge da discussão que aguarda definição da Suprema Corte”, disse Marilena Lazzarini, do Idec, instituição que defende poupadores em ações contra os bancos.

A tese que foi apresentada em memoriais enviados aos ministros do STF pede que eles só concedam o direito ao reajuste das poupanças nos casos em que houve saques em índices que passaram a vigorar depois de cada plano econômico. No Plano Verão, por exemplo, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que corrigia as poupanças foi substituído, em janeiro de 1989, pelas Letras do Banco Central (LBC). Mas, quatro meses depois, o IPC foi retomado como índice de correção. A Consif alegou aos ministros que apenas quem fez saques durante a vigência da LBC teria direito a reajuste. Essa tese acolheria as alegações dos poupadores de que têm direito adquirido aos índices vigentes antes da edição dos planos.

“Na improvável hipótese desse Supremo Tribunal Federal entender que houve perda efetiva para o poupador nessa específica situação, seria necessário restringir os efeitos dessa declaração”, diz o memorial dos bancos a que o Valor teve acesso.

Essa restrição seria feita para que apenas os poupadores que efetuaram saques pelos novos índices dos planos recebessem a diferença. Os demais não teriam esse direito, pois as suas contas que eram corrigidas pelo IPC voltaram a ser reajustadas por esse índice. “Desta forma, evitar-se-ia a injustificada escolha arbitrária de índices, cuja prática se afigura absolutamente divorciada da Justiça e do próprio bom senso”, continuou o texto enviado pelos bancos ao STF.

Para o Idec, essa tese dos bancos foge ao tema central da ação que está sendo discutida no tribunal. “Essas manobras com argumentações diversas que fogem ao tema central da ação, evidenciando o caráter protelatório na condução da questão e o desrespeito ao Judiciário brasileiro.”

O Instituto questionou ainda o pedido feito pela Advocacia-Geral da União e pelo Banco Central para que o STF faça uma audiência pública para discutir o valor da causa. “O pedido anterior subscrito pelo BC e pela AGU, tentando adiar o julgamento, em que pese a alegação de ‘responsabilidade do cargo’, acaba por intervir em matéria de direito privado e bem demonstra a força do lobby dos bancos neste país.”

O BC e a AGU negam que a intenção do pedido seja a de adiar o caso. Eles dizem que o objetivo é debater um cálculo apresentado pelo Ministério Público Federal de que os bancos lucraram R$ 441 bilhões na época da edição dos planos econômicos, quando o número real, segundo o BC, seria inferior a R$ 5 bilhões.

Questionado a respeito da tese dos bancos, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da principal ação sobre o assunto, negou que a Corte esteja fazendo um acordo com as partes. Segundo o ministro, o que houve foi a apresentação de alegações pelos bancos e um requerimento para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) atualize o cálculo sobre a questão. “Eu não posso comentar nada ‘sub judice’ [em tramitação na Justiça]”, afirmou. “Existe um pedido de diligências para que a PGR refaça cálculos e pede que se convoque audiência pública. Mas, por enquanto, não está pautado.”

Hoje, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar a forma de cálculo de juros de mora a serem pagos em caso de vitória dos poupadores. Se eles vencerem, a conta final pode atingir R$ 341 bilhões.

Fonte: Valor Econômico do dia 12.03.2014.

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