Governo vai simplificar regras para destravar programa de aviação regional
Em 24 de abril de 2015 o governo publicou um Decreto alterando regras de licenciamento ambiental com o objetivo de agilizar obras de infraestrutura, inclusive aeroportos. Após a mudança dessas regras o governo prepara uma nova resolução com o propósito de dar início ao programa de aviação regional.
Em 22 de maio de 2015, o Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – DConama convocou uma reunião extraordinária do Comitê de Integração de Integração de Políticas Ambientais – CIPAM para o dia 29 de maio com o intuito de deliberar acerca da minuta da nova resolução.
A nova resolução estabelece um conjunto de regras para que cada Estado do País faça o licenciamento de seus próprios aeroportos.
Além disso, de acordo com a resolução o empreendedor não precisa contratar estudos ambientais complexos para pedir autorização para o seu projeto. No lugar do chamado Estudo de Impacto Ambiental, passa a valer o Relatório Ambiental Simplificado.
Ainda, o empreendedor poderá pedir de uma só vez a licença de viabilidade ambiental e a liberação das obras, antes possível, eis que era necessário obter primeiro a licença de viabilidade ambiental antes e depois a licença de operação.
O prazo de análise dos pedidos de licença também foi alterado. As secretarias do meio ambiente de cada Estado terão prazo de 90 dias para se manifestarem sobre a liberação da obra. Assim que o aeroporto estiver pronto, a licença de operação deverá ser analisada também em 90 dias.
Por meio dessa Resolução o governo tentará tirar do papel o programa de aviação regional que visa ampliar o acesso da população ao transporte aéreo.