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Governo terá de pagar indenização bilionária para bancar corte na conta de luz

O Estado de São Paulo

BRASÍLIA – Após meses de estudos e um anúncio em rede nacional de TV e rádio, a presidente Dilma Rousseff formalizou na terça-feira, 11, a redução no preço da energia elétrica a partir de 5 de fevereiro de 2013. Os cortes nas tarifas apresentados à população na semana passada, de 16,2% para residências e até 28% para grandes indústrias, são porcentuais médios, ou seja, podem ficar acima ou abaixo disso.

Para cortar as tarifas de energia elétrica no ano que vem, o governo vai eliminar encargos setoriais, que são cobrados na conta de luz e serão eliminados a partir de 2013. Os programas e subsídios bancados por esses encargos, como o Luz para Todos, a Tarifa Social e os subsídios aos sistemas elétricos isolados da Região Norte, serão pagos agora pelo Tesouro, com custo estimado em R$ 4,6 bilhões em 2013.

Além disso, o governo terá de indenizar um grupo de empresas concessionárias de energia elétrica. O valor exato ainda não está calculado, mas os técnicos acreditam que os R$ 21 bilhões já reservados para essa finalidade serão suficientes.

A compensação será entregue às concessionárias que, no prazo de seus contratos, não conseguiram recuperar o que investiram para construir as hidrelétricas, as linhas de transmissão ou a infraestrutura de distribuição, conforme o caso. Os cálculos serão feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para poder reduzir a conta de luz, o governo concordou em prorrogar as concessões por mais 30 anos. Pela lei, elas venceriam agora e teriam de ser novamente leiloadas. Para dar o tempo adicional, Dilma assinou uma medida provisória.

Havia a expectativa em setores do governo que, em troca da renovação dos contratos, o governo obrigasse as concessionárias a se comprometer com investimentos, cujo montante global chegaria a R$ 20 bilhões, conforme noticiou o Estado nesta terça. Essa estratégia ficou em banho-maria. Mas técnicos acreditam que os investimentos crescerão, pelo fato de as concessionárias estarem mais capitalizadas.

Classificando a medida como “histórica”, Dilma oficializou os cortes nas tarifas residenciais e industriais, que ainda serão calculados caso a caso e entrarão em vigor em 5 de fevereiro, segundo informou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

“Quando eu me tornei ministra de Minas e Energia do governo do presidente Lula, nós tínhamos um país com sérios problemas de abastecimento de energia e que amargou oito meses de racionamento, que resultaram em grandes prejuízos às empresas – tanto do setor elétrico, como as demais empresas do País – e impuseram restrições à qualidade de vida da população”, atacou Dilma. “Nós tivemos de reconstruir esse setor, que é fundamental para qualquer estratégia de desenvolvimento, e até de sobrevivência de uma nação, que é o de energia.” (João Villaverde, Iuri Dantas, Anne Warth, Eduardo Rodrigues e Lu Aiko Otta)

 

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