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Governo reduz imposto de 530 bens de capital e informática; três têm aumento

Fonte: Folha de São Paulo

O imposto de importação de 530 bens de capital (máquinas e equipamentos industriais) e bens de informática e telecomunicações que não são produzidos no Brasil caiu para 2% até 31 de dezembro de 2013, informou nesta terça-feira (21) a Camex (Câmara de Comércio Exterior).

As alíquotas originais desses produtos variavam entre 14% e 16%. De acordo com o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), 249 desses produtos já estavam com alíquota de 2% e tiveram o benefício renovado até o final do ano que vem.

O montante gasto pelas indústrias para importar esses bens será de US$ 1,63 bilhão, e os produtos serão usados em projetos que totalizam US$ 8,56 bilhões em investimentos.

Esse tipo de redução temporária de impostos de importação de produtos que não são fabricados no Brasil é um mecanismo batizado como ex-tarifário, e tem como objetivo permitir investimentos produtivos no país –os cortes no imposto são vinculados a investimentos informados previamente por empresas à Camex.

Os principais setores contemplados pelos investimentos previstos são: mineração (24,89%), geração de energia (12,61%), ferroviário (11,12%), químico (11,12%), automotivo (7,58%), vidros (6,87%) e metalúrgico (5,86%). A maioria dos empreendimentos relacionados aos recursos estão nas regiões Nordeste e Norte do país.

Os produtos que terão seus impostos de importação reduzidos são provenientes dos Estados Unidos (33,3%); Alemanha (11,2%); França (10,4%); Finlândia (9,6%) e Bélgica (7,4%).

PROTEÇÃO

Por outro lado, o governo também tenta incentivar a indústria nacional através da elevação de três impostos de importação.

A decisão da Camex (Câmara de Comércio Exterior) –publicada nesta terça-feira (21) no “Diário Oficial” da União”– elevou os impostos sobre os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia, conhecidos também por UPS ou “no break” (aumento de 14% para 20%), cartões de memória (de zero para 16%) e circuitos impressos (de 10% para 12%).

A medida da Camex permitiu que, até 2015, seja permitido cobrar uma alíquota de imposto de importação diferente da que é estabelecida pela TEC (Tarifa Externa Comum).

“A aplicação das exceções levou em consideração a estrutura tarifária das cadeias produtivas envolvidas e as diretrizes do Plano Brasil Maior”, diz nota do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), ao qual a Camex está ligada.

“O objetivo é estimular a capacidade inovadora da produção nacional e fortalecer os setores de informática e de componentes eletrônicos com produtos de alto valor agregado”.

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