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Governo pede e STJ proíbe operações-padrão da PF e da PRF

Folha de São Paulo

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu na noite desta quinta-feira proibir as operações-padrão que estão sendo realizadas por policiais federais em aeroportos de todo o país. A categoria está em greve desde o dia 7.

A decisão também vale para manifestações dos policiais rodoviários federais, que na semana passada provocaram filas em diversas rodovias do país, e para servidores administrativos das duas corporações.

A decisão ocorreu após ação apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União).

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou que os policiais não realizem qualquer operação-padrão que impliquem abuso ou desafio, ou cerceiem a livre circulação de pessoas, mercadorias e cargas lícitas. O descumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 200 mil aos sindicatos das categorias.

Para o ministro, as operações-padrão são uma “tática que provoca perturbações no desempenho das atividades administrativas e gera uma percepção artificial de desentendimento entre a administração e seus servidores”. Para ele, ainda que as reivindicações sejam naturais e legítimas, a condição de servidor público agrega responsabilidades adicionais.

“Entendo que se deva –por amor à sociedade e por apreço aos seus superiores e indeclináveis interesses– desestimular e mesmo negar apoio ou abono a essas medidas de semiparalisação funcional, ou de redução do ritmo de trabalho e de eficiência que fez e faz a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal do Brasil, entidades admiradas e merecedoras da confiança da população”, afirma a decisão liminar.

Maia Filho diz ainda que a União deve manter portas abertas ao diálogo com os servidores. “Concito a administração, pelos seus mais altos dirigentes, a acelerar, na medida do possível e com a necessária urgência, o indispensável e produtivo diálogo com as corporações ora acionadas, por entender ser esta a única via capaz de conduzir as partes em dissenso à desejável harmonia; assim fazendo, se alcançará, com toda a certeza das coisas humanas, uma condição propícia à solução desse impasse.”

ABUSO

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também determinou aos diretores gerais da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que apurem as manifestações e, casos em que for comprovado abuso de poder, o governo pretende punir administrativamente os servidores.

“Ninguém pode usar a sua competência legal para criar obstáculos a população”, disse o ministro. Carodozo classificou a manifestação realizada hoje como “abuso de poder” e uma “afronta à Constituição” por parte dos manifestantes.

FILAS

Agente da Polícia Federal realizaram operação-padrão em aeroportos de 14 Estados e no Distrito Federal nesta quinta-feira, provocando filas de passageiros e atrasos e cancelamentos de voos.

A operação é um protesto organizado pelos sindicatos da categoria de cada Estado, em greve desde o último dia 7. Segundo a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), os profissionais estão sem aumento desde 2005, e o salário inicial, de R$ 7.200 está defasado.

Os grevistas reivindicam um aumento, em cinco anos, chegando até R$ 13 mil, equiparando com outras carreiras, como de auditores da Receita ou agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

A operação-padrão consiste em uma vistoria detalhada da bagagem e dos documentos dos passageiros, que geralmente é feita por amostragem e hoje está sendo realizada em quase todos –provocando filas e atrasando voos.

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