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Governo mantém IPI menor para carros até outubro

Para produtos da linha branca, material de construção, móveis, painéis e luminárias, o benefício fiscal também será mantido, mas por período maior

Agência Estado

 

BRASÍLIA – Com a exigência de que os empregos nos setores beneficiados sejam mantidos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na tarde dessa quarta-feira a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, produtos da linha branca, material de construção, móveis, painéis e luminárias. O prazo para a manutenção da medida, porém, vai variar.

No caso dos automóveis, a medida vale apenas até outubro. Segundo o ministro, o período menor leva em conta a reação mais rápida do mercado e a perda na arrecadação – prevista em R$ 800 milhões nos próximos dois meses.

Para material de construção, o IPI menor vale até final de 2013. Para linha branca, até dezembro desse ano. A perda na arrecadação, nos dois casos, é de R$ 1,8 bilhão e R$ 361 milhões, respectivamente. O governo inclui pisos laminados, madeira sólida, vinículo e parede de gesso na lista de material de construção com imposto menor.

No caso dos móveis, o benefício fiscal vai até 31 de dezembro e a renúncia do governo chega a 371 milhões. Para bens de capital (máquinas), o IPI menor vale até 31 de dezembro.

Além da garantia dos empregos, Mantega também exigiu a queda de preços dos produtos, o que contribuirá para a queda da inflação.

O ministro disse ainda que as vendas da linha branca “aumentaram consideravelmente” nesse período de redução, que começou em dezembro do ano passado. Na comparação de julho sobre julho do ano passado, houve elevação de 20% nas vendas de fogão, de 15% no caso de tanquinho e de 30%, de refrigerador. Já o cálculo do aumento das vendas de lava roupas foi feito com base no primeiro semestre deste ano na comparação com a primeira metade de 2011 e o resultado foi de um incremento de 18,2%.

Investimentos e juros

O ministro também anunciou a redução dos juros para a linha do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), administrada pelo BNDES. Segundo o ministro, o PSI venceria em 31 de agosto e passa a valer até o fim do ano.

Na linha de financiamento para caminhões e para a aquisição de bens de capital adquiridos por todo sistema produtivo, as taxas caíram de 5,5% ao ano para 2,5% ao ano. “É a menor taxa que já existiu para financiamento desta natureza (bens de capital)”, disse o ministro. “São linhas de 120 meses, com um ano de carência. São linhas atraentes para o investidor”, completou.

Para a linha Procaminhoneiro, os juros também passam de 5,5% para 2,5% ao ano. “Levando em conta a inflação de 4,5%, temos juros reais negativos. Vamos estimular de setembro a dezembro os investimentos, a custo reduzido neste período”, afirmou.

Mantega anunciou ainda a criação de uma nova linha de financiamento para bens de capital usados. “Quando o cidadão quer comprar um caminhão novo, ele tem que vender um usado e necessita de uma linha para o comprador do usado”, exemplificou.

O ministro ressaltou, porém, que a medida não é válida apenas para caminhões usados, mas também para máquinas e ferramentas, tratores, carretas, aeronaves comerciais e cavalos mecânicos. A taxa que incidirá sobre esse crédito é a TJLP (5,5%) mais 1% e mais o risco da empresa que tomar o crédito.

Mantega declarou também que outra linha nova lançada hoje, e que está no âmbito do PSI, é para o refinanciamento de bens de capital, que vale para empresas de máquinas equipamentos e ônibus e caminhões. “Se houver inadimplência, o interessado obtém um novo crédito para pagar o antigo. Ele vai quitar esse financiamento e tem um refinanciamento. É como se fosse um aumento do prazo de pagamento”, explicou. Apesar de estar no PSI, as taxas ainda não foram estipuladas. O BNDES dará os parâmetros, de acordo com seus programas operacionais, informou o ministro.

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