Felsberg Advogados
Home | Governo ‘emperra’ lei federal antifumo criada há 7 meses
Publicações

Governo 'emperra' lei federal antifumo criada há 7 meses

Em vigor há sete meses, a lei antifumo nacional –comemorada na época da sanção pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde)– ainda não foi detalhada pelo governo federal.

Sem definições claras do que pode ou não ser feito, e das punições envolvidas, é fácil encontrar exemplos de que a lei “não pegou”.

O atraso na regulamentação da lei preocupa entidades da saúde, que temem pressões do lobby tabagista e flexibilizações na norma.

Além de proibir o fumo em locais coletivos fechados, a nova norma federal, que se sobrepõe às estaduais e municipais já existentes, limitou a propaganda do cigarro à exposição dos maços nos locais de venda. Foram proibidos os cartazes e as placas com desenhos e fotos do cigarro.

Folha flagrou situações que, segundo especialistas envolvidos na regulamentação, afrontam a ideia da regra nesses pontos.

Em Brasília, por exemplo, é possível fumar na entrada principal do Congresso e na saída inferior do aeroporto –ambos os locais são cobertos e fechados em duas e três laterais, respectivamente.

Seguindo a lei paulista -em que deve se basear a nacional-, o fumo nesses locais seria proibido porque a fumaça não é dissipada.

Já a outra cena que contraria a nova lei federal pode ser vista em mais cidades, incluindo Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro: em muitos pontos de venda, há placas com propaganda de cigarro.

As legislações estaduais não tratam desse tema, cujo regramento é exclusivo federal, explica Maria Cristina Megid, diretora do centro paulista de vigilância sanitária.

Topo Voltar