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Governo deve elevar capital estrangeiro em aéreas

O governo analisa três opões para permitir o aumento do limite de capital estrangeiro nas companhias aéreas, hoje restrito a 20%. Na hipótese mais radical, prevê-se abrir completamente o setor a empresas de fora. Na alternativa mais branda, a mudança, fortemente apoiada pelas companhias nacionais, seria elevar o teto de participação estrangeira de 20% para 49%.

A terceira opção é autorizar o controle estrangeiro, mas impedir que “decisões estratégicas” sejam tomadas no exterior. O governo se inspira na Lei 12.598, que entrou em vigência em 2012 e criou as “indústrias estratégicas de defesa nacional”. Por essa legislação, acionistas estrangeiros não podem exercer, nas assembleias gerais, número de votos superior a dois terços do total. A percepção do governo é que decisões sensíveis da TAM, por exemplo, são tomadas em Santiago, sede da chilena LAN, à qual a empresa brasileira se fundiu em junho de 2012.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, confirmou a existência dos estudos, mas ponderou que o governo pode optar por não fazer nada. Os estudos são parte da discussão em torno do pacote de ajuda às companhias aéreas.

Fonte: Valor Econômico de 19.9.2013.

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