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Governo autoriza saque de dólar em caixa eletrônico especial

Serão permitidas operações de montante equivalente a até US$ 3 mil

Fernando Nakagawa e Eduardo Cucolo, da Agência Estado

BRASÍLIA – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o uso de terminais de autoatendimento para operações de câmbio. No caixa eletrônico, será permitido trocar moeda nacional por estrangeira e vice-versa. Serão permitidas operações de montante equivalente a até US$ 3 mil. A operação, segundo o BC, será feita com a mesma exigência existente hoje, que exige a identificação do cliente.

Em nota, o BC informa, ainda, que também foi eliminada a atual restrição quanto ao tipo de empresa que pode ser contratada como correspondente para executar de câmbio. Até agora, só empresas do ramo de turismo – com credenciamento no Ministério do Turismo – poderiam fazer isso. A partir de agora, qualquer pessoa jurídica, independentemente do setor, pode ser autorizada a fazer câmbio manual como correspondente. “Até uma padaria”, disse o secretário-executivo do BC, Geraldo Magela Siqueira.

“As medidas simplificam as operações de câmbio de pequeno valor e proporcionam mais alternativas de acesso e maior capilaridade a esse mercado”, cita o BC. “As medidas encontram-se em linha com as ações do governo Federal para simplificar e modernizar o mercado de câmbio e possibilitam, sem abrir mão da segurança, a criação de rede compatível com centros turísticos dos mais variados portes, proporcionando a ampliação da capilaridade e o atendimento ao aumento no turismo esperado nos eventos esportivos que o Brasil sediará nos próximos anos”.

Novos equipamentos

A nova operação de câmbio será realizada em equipamentos que ainda não existem no Brasil. Relativamente comuns na Europa e Estados Unidos, as chamadas “máquinas cambiadoras” permitem que diferentes moedas sejam trocadas automaticamente, sem a necessidade de uma casa de câmbio tradicional. O terminal será instalado e operado por instituições financeiras autorizadas a operar com a troca de moedas.

No equipamento, o brasileiro que viajar ao exterior pode, por exemplo, introduzir reais e trocá-los por dólares ou euros. Estrangeiros que visita o Brasil podem fazer a operação contrária. “No equipamento tradicional, só é permitido o saque, operação que vai para a fatura do cartão ou da conta. Na nova máquina, o cliente poderá trocar moedas. Se colocar reais, vai sair a moeda estrangeira”, disse Siqueira.

Assim como no câmbio tradicional, a troca de dinheiro é feita mediante a identificação do cliente. Nas novas máquinas, isso será feito com o uso de um cartão bancário de uso internacional, como um cartão de crédito tradicional. Essa informação será apenas usada para identificação, não será feito saque ou pagamento da conta identificada.

Na operação de câmbio, a instituição financeira responsável pela máquina poderá operar livremente a taxa de compra e venda, exatamente como ocorre atualmente. Também poderá ser cobrada tarifa relativa à transação, desde que previstas pelas atuais regras do BC.

Nos caixas eletrônicos, o limite por operação será equivalente a US$ 3 mil. Siqueira nota que o uso das novas máquinas não vai incentivar o uso do câmbio para fins ilegais, como a lavagem de dinheiro. “O cliente será identificado e ele pode estar sujeito a explicar operações. Transações são acompanhadas e podem cair no radar do BC, que pode cobrar explicações das instituições financeiras ou ainda cair no COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)”.

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