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Fundo Clima - Linha de crédito para projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de redução de emissões

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (“Fundo Clima”) foi criado pela Lei n. 12.114, de 09 de dezembro de 2009 e regulamentado pelo Decreto n. 7.343, de 26 de outubro de 2010 e tem por objetivo garantir recursos para o apoio à pesquisa e financiamento de projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de redução de emissões.

No dia 13 de fevereiro de 2012, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) e o Ministério do Meio Ambiente (“MMA”), ao qual o Fundo Clima é vinculado, lançaram a Linha de Crédito do Programa Fundo Clima, visando apoiar a implantação de empreendimentos, aquisição de máquinas e desenvolvimento tecnológico para a redução das emissões de gases do efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas e seus efeitos.

A Linha de Crédito do Programa Fundo Clima foi dividida em subprogramas: (i) Modais de transporte eficientes – destinado a projetos que contribuam para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e de poluentes locais no transporte coletivo urbano de passageiros, bem como para a melhoria da mobilidade urbana nas regiões metropolitanas; (ii) Máquinas e equipamentos eficientes – financiamento de máquinas e equipamentos novos e nacionais com maiores índices de eficiência energética; (iii) Energias renováveis – destinado a investimentos em geração de energia a partir da energia eólica em sistemas isolados, do uso de biomassa, dos oceanos e da radiação solar, além de projetos de desenvolvimento tecnológico e da cadeia produtiva desses setores; (iv) Resíduos com aproveitamento energético – destinado ao apoio de projetos de racionalização da limpeza urbana e disposição de resíduos com geração de energia nas cidades-sede da Copa do Mundo ou em suas regiões metropolitanas; (v) Carvão vegetal – destinado a investimentos voltados à melhoria da eficiência energética na produção de carvão vegetal; e (vi) Combate à desertificação – Projetos de restauração de biomas e de atividades produtivas sustentáveis de madeiras nativas, fibras e frutos na região Nordeste.

As taxas de juros são mais atrativas do que outras linhas do BNDES e variam de acordo com o subprograma, começando em 2,5% ao ano. A participação do BNDES pode ser de até 90% do valor dos itens financiáveis e os prazos de financiamento podem chegar a até 25 anos.

O Departamento Corporativo Financeiro de “Felsberg e Associados” permanece à disposição para esclarecimentos adicionais julgados necessários.
Atenciosamente,

DEPARTAMENTO CORPORATIVO FINANCEIRO
FELSBERG E ASSOCIADOS
A presente publicação possui caráter exclusivamente informativo, não contém qualquer opinião, recomendação ou aconselhamento legal do Felsberg e Associados a respeito dos temas aqui abordados.

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