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Fiesc obtém liminar contra operação-padrão da Receita em Itajaí

Por Rodrigo Pedroso

A Justiça Federal concedeu nesta terça-feira decisão liminar determinando que a Receita Federal mantenha no mínimo 30% do efetivo normal de auditores fiscais atuando no porto de Itajaí. A medida foi pedida pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) para garantir o desembaraço aduaneiro de importações e exportações.

Além disso, a Justiça estabeleceu oito dias como prazo máximo para que as mercadorias – importadas ou exportadas – por empresas ligadas à Fiesc sejam desembaraçadas.

É a segunda liminar concedida à entidade. Na segunda-feira a Justiça já havia determinado que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também mantenha pelo menos 30% de seus servidores trabalhando em Itajaí.

A paralisação dos funcionários da Anvisa nos principais portos do país ocorre desde o fim do mês passado. Já os auditores da Receita Federal trabalham em esquema de operação-padrão desde junho.

Valor Econômico de 8.8.2012.

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