Felsberg Advogados
Home | Felsberg e Associados auxilia clientes a elevar o imposto de importação para produtos que sofrem concorrência com importados
Publicações

Felsberg e Associados auxilia clientes a elevar o imposto de importação para produtos que sofrem concorrência com importados

Em 4 de setembro de 2012, foi divulgada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) a lista brasileira de 100 produtos que terão aumento temporário de até 25% na alíquota do imposto de importação.

A lista brasileira foi elaborada pelo Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul (GTAT-TEC), que analisou os pedidos apresentados pelo setor privado e por entidades de classe. O GTAT-TEC recebeu e examinou cerca de 300 pedidos e escolheu os 100 produtos que compõem a lista com base em critérios objetivos, tais como a evolução das importações e seus efeitos sobre o mercado, a capacidade produtiva nacional, a demanda interna e o impacto das elevações de tarifas na cadeia produtiva. Também influíram na escolha do GTAT-TEC os investimentos programados para setores específicos e as prioridades dos programas do governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o novo regime automotivo e a preferência à indústria nacional nas compras governamentais.

A equipe de Comércio Internacional de Felsberg e Associados auxiliou duas Associações de classe nesse processo. Os quatro produtos de interesse das entidades representadas foram incluídos na lista final publicada pela Camex.

A elevação temporária do imposto de importação para os produtos selecionados deverá entrar em vigor até o final do mês de setembro, após consulta aos demais Membros do Mercosul. O novo imposto de importação permanecerá e, vigor por 12 meses, prorrogáveis por igual período, até o final de 2014.

Nos próximos meses, será elaborado pelo governo brasileiro um complemento com mais cem itens que também receberão aumento na alíquota de importação.

A equipe de Comércio Internacional de Felsberg e Associados está à disposição para prestar mais informações sobre o processo de elevação temporária do imposto de importação e para auxiliar empresas e Entidades de classe que queiram solicitar a elevação ou redução desse imposto ao governo brasileiro.

Atenciosamente,

Equipe de Comércio Internacional

 

Embaixador Sergio Amaral (samaral@felsberg.com.br)

Fernanda Manzano Sayeg (fernandasayeg@felsberg.com.br)

Fernando Graciani Dolce (fernandodolce@felsberg.com.br)

Topo Voltar