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Federação espanhola é multada por transferências de menores de idade

No último dia 26, a Fédération Internationale de Football Association (“FIFA”) anunciou a aplicação de punição à Federação Espanhola de Futebol (“FEF”) por violação ao artigo 19, do Regulations on the Status and Transfer of Players, o qual proíbe o registro e transferência internacional de atletas menores de 18 anos.

O citado artigo prevê, entretanto, três exceções: (i) caso os pais do atleta se mudem para o país onde o clube está sediado por motivos não relacionados a futebol; (ii) caso o atleta possua entre 16 e 18 anos, a transferência deve ser realizada entre países da União Europeia e o novo clube arcará com todos os custos de moradia e educação; e (iii) caso o domicilio do atleta não esteja situado a mais de 50km da fronteira do país do novo clube e caso a distância do domicílio para o novo clube não exceda 100 km.

A decisão da FIFA se deu com base nas informações contidas no sistema de transferências FIFA Transfer Matching System (“TMS”), o qual identificou irregularidades nas participações de alguns atletas do Real Madrid entre 2005 e 2014 e Atlético de Madrid entre 2007 e 2014.

A FEF foi punida com a multa de CHF220,000 (duzentos e vinte mil francos suíços), cerca de R$700.000,00 (setecentos mil Reais), além de receber uma advertência, conforme preveem os artigos 13 e 14, do Código de Disciplina da FIFA.

A punição envolvendo transferências internacionais de menores de idade não é novidade na Espanha. Em 2014, a FIFA puniu o Barcelona por transferências irregulares de atletas entre os anos de 2009 e 2013, alegando fraude na tentativa de atingir uma das exceções à regra de transferências internacionais de menores, ao simular a mudança dos pais dos atletas de país, exceção prevista pelo item “i” do artigo 19, do regulamento da FIFA.

Permanecemos à inteira disposição para prestar esclarecimentos adicionais eventualmente necessários.

Atenciosamente,

Departamento Desportivo

Contatos: Mauricio Pepe De Lion (mauriciodelion@felsberg.com.br) e Rafael Lewandowski Libertuci (rafaellibertuci@felsberg.com.br).

 

 A presente publicação possui caráter exclusivamente informativo, não contém qualquer opinião, recomendação ou aconselhamento legal do Felsberg Advogados a respeito dos temas aqui abordados.

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