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Energia Renovável, Fonte Solar

A geração de energia elétrica por fonte solar ainda é incipiente no Brasil, especialmente em vista dos custos relacionados que tornam o preço final da energia elevado, se comparado a outras fontes. No entanto, recentes estudos e incentivos concedidos ao setor de infraestrutura trouxeram uma nova expectativa de expansão que podem mudar esse cenário. Especula-se até a possibilidade de realização de um leilão de energia elétrica específico para fonte solar nos próximos anos. O objetivo da presente nota aos clientes é apontar as principais mudanças e oportunidades disponíveis no setor.

Condições Naturais

Conforme os estudos disponíveis nos sites da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica e do MME – Ministério de Minas e Energia, o Brasil apresenta condições naturais favoráveis ao desenvolvimento de toda a cadeia produtiva da energia solar, dentre as quais destacamos:

  • Alto índice de radiação solar, correspondente a mais de 2.500 horas de sol por ano, com capacidade de geração superior a 4kWh/m²;
  • Reservas de quartzo de excelente qualidade, superior a 90% do total mundial, adequado à produção de silício puro, matéria-prima de células e módulos solares;
  • Disponibilidade de terras para arrendamento e implantação de projetos de geração, especialmente na região Nordeste do país, que registra alto índice de radiação solar.

Incentivos Regulatórios

O atual arcabouço regulatório possui diversos incentivos para a geração de energia a partir de fontes renováveis, incluindo:

  • Centrais geradoras de energia solar com potência igual ou inferior a 5MW têm regime simplificado de registro perante ANEEL, sem necessidade de autorização prévia. Centrais com potência superior a 5MW estão sujeitas ao regime de autorização prévia, que também é simplificado;
  • Desconto de 50% ou 80% nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e de Uso do Sistema de Transmissão – TUST, para centrais geradoras de até 30 MW que utilizarem fonte solar;
  • Isenção de pagamento anual de 1% da sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico;
  • Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (“ICMS”) nas operações com certos equipamentos para o aproveitamento de energia solar;

Vale destacar ainda que o Governo Federal tem incentivado a pesquisa e desenvolvimento do mercado de geração de energia solar, através de diversos programas e estudos estratégicos;

Geração Distribuída

As recentes alterações no marco regulatório do setor elétrico permitirão um grande avanço no tocante à geração distribuída por meio de mini e microgeradoras:

  • Introdução do modelo de medição bidirecional – net metering – Sistema de Compensação de Energia Elétrica, no qual o excedente energético produzido pela unidade geradora pode ser injetado no sistema da distribuidora local e o crédito correspondente utilizado para abater o consumo dos meses subseqüentes;
  • Acesso simplificado à rede de distribuição pelas mini e microgeradoras de energia por fontes renováveis.

Além disso, uma série de grandes projetos de infraestrutura, tais como os novos estádios para a Copa do Mundo de futebol de 2014, contemplam a instalação de painéis solares, o que demonstra a preocupação com o meio-ambiente e o aproveitamento de oportunidades no setor.

Geração Centralizada

No tocante à geração centralizada, ainda que a questão da precificação de energia seja um entrave, já existem diversas linhas de financiamento do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que são dedicadas à geração solar, incluindo:

  • Fundo Clima para Energias Renováveis, que financia até 90% do empreendimento por um prazo de até 15 anos;
  • Programa PROESCO de Apoio a Projetos de Eficiência Energética, que financia até 80% das instalações.

Debêntures Incentivadas

Destacam-se ainda as recentes alterações tributárias que permitiram a adoção de um regime diferenciado de incidência do imposto dos rendimentos relativos às debêntures emitidas por sociedades envolvidas em projetos de infraestrutura “prioritários” (conforme definição do MME, caso a caso), com a possibilidade de utilização dos recursos captados para o reembolso de gastos, despesas ou dívidas anteriores à emissão do título e relacionados ao projeto de investimento. O mesmo regime diferenciado aplica-se aos fundos de investimento dedicados à projetos de infraestrutura.

Nossa atuação

O escritório Felsberg & Associados possui ampla experiência no setor elétrico e na estruturação de projetos de geração de energia por fontes renováveis, com a capacidade de assessorar agentes financiadores e sponsors nas mais diversas etapas do projeto, desde a concepção do modelo jurídico até a efetiva operação da planta, incluindo:

  • Constituição de SPE, joint ventures, e a elaboração de todos os atos societários correspondentes;
  • Estruturação jurídica de financiamentos, seguros e garantias (project finance);
  • Emissão de valores mobiliários, incluindo debêntures incentivadas;
  • Procedimentos regulatórios junto à ANEEL e agências estaduais de energia, licenciamento ambiental e a articulação junto aos órgãos envolvidos;
  • Elaboração e negociação de contratos coligados, tais como EPC, O&M, etc.
  • Gerenciamento de post-closing e claims.

DEPARTMENTO DE INFRAESTRUTURA
FELSBERG E ASSOCIADOS

A presente publicação possui caráter exclusivamente informativo, não contém qualquer opinião, recomendação ou aconselhamento legal do Felsberg e Associados a respeito dos temas aqui abordados.

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