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Empresas e corretoras pagarão R$ 587 mil

Valor Econômico

Empresas e corretoras pagarão R$ 587 mil

Além do caso da Prece, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou ontem que fechou outros seis acordos com diversos agentes de mercado para acabar com Processos Administrativos Sancionadores (PAS) que estavam em curso na autarquia por conta de supostas irregularidades cometidas no mercado de capitais. As assinaturas dos termos de compromisso, que envolvem pagamento total de R$ 587 mil, foram aprovadas pelo colegiado da autarquia em reuniões que ocorreram entre o fim de maio e o dia 24 do mês passado. Eles envolvem conselheiros e executivos de empresas abertas, instituições de administração de recursos e corretoras de valores mobiliários.

Para se livrarem de um processo da CVM, os conselheiros de administração da Ampla Energia e Serviços terão de desembolsar quase R$ 280 mil, sendo R$ 227.858,64 para os acionistas da empresa e R$ 50 mil para autarquia. Antonio Basílio Pires e Albuquerque, Gerardo Marcelo Rogelio Silva Iribarne, Gonzalo Carbó de Haya, João Ricardo de Azevedo Ribeiro, Manuel Jorge Correia Minderico, Marcos da Silva Crespo, Mario Fernando de Melo Santos, Martin Serrano Spoerer e Rafael José López Rueda eram acusados por não terem convocado assembléia geral e dado a oportunidade aos acionistas da Ampla de subscreverem ações da subsidiária integral Ampla Geração S.A. A subsidiária foi vendida à Sabricorp Participações.

O valor de R$ 227.858,64 seria equivalente ao lucro bruto que os acionistas teriam se tivessem comprado a Ampla Geração e vendido a empresa à Sabricorp nas mesmas condições que foram negociadas na época.

Em outro processo, a corretora Unibanco Investshop, do Unibanco, concordou em pagar um valor para a CVM para encerrar a investigação na qual eram acusada de financiar operações de clientes sem os devidos contratos. Ela e seu diretor, Rafael Parga Nina, apresentaram proposta de pagamento de R$ 50 mil à CVM. Eles se comprometeram ainda a “implantar medidas internas com vistas a aprimorar controles e monitorar o saldo devedor de clientes”. A Unibanco Investshop era uma das maiores corretoras de home broker – negociação via internet de ações – do mercado há alguns anos atrás.

Acusados de contabilizar a carteira de ações de fundos de investimento pela cota de fechamento do dia e não pela média (como era a regra na época), a Mellon Serviços Financeiros e José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, o Zeca, principal executivo da instituição, concordaram em pagar R$ 50 mil cada, acabando com as investigações. Mais recentemente, a CVM autorizou o cálculo da cota pelo fechamento, já que o cálculo pela média provocada distorções em fundos que usavam o Ibovespa futuro, cotado pelo valor de fechamento.

Em outro processo, o diretor responsável pelo fundo de ações Geração Futuro Programado FIA, Ênio Carvalho Rodrigues, se propôs a pagar à R$ 30 mil para a CVM para deixar de ser investigado. A infração cometida teria sido publicar um anúncio com a rentabilidade do fundo antes de seis meses após a primeira emissão de cotas.

Entre os termos de compromisso firmados pela CVM está ainda um acordo com um executivo da Mangels, companhia metalúrgica fabricante de rodas e botijões de gás. O processo se originou de falhas na divulgação de informações aos acionistas e ao mercado em geral, segundo a CVM.

Por falha de informação, o diretor de Relações com Investidores da Mangels, Adelmo Felizati, terá que desembolsar R$ 30 mil para a autarquia. Ele foi acusado de não ter enviado comunicado ao mercado, nem atualizado o documento de Informações Anuais (IAN) da companhia imediatamente após receber informação de que acionistas da empresa tinham adquirido, em conjunto, de 10,31% das ações preferenciais de emissão da Mangels. Toda vez que há um aumento de participação acima de 5%, é preciso avisar ao mercado. Também um executivo da Gol foi multado. (FT, do Valor Online)

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