Editorial

A partir deste mês de novembro, retomamos nossa Newsletter das áreas Corporativa e Corporativa Financeira do escritório.  Selecionamos algumas notícias relacionadas ao direito societário, mercado de capitais, financeiro, bancário e econômico.

Nesta edição de novembro, destacamos as debêntures incentivadas, com o reconhecimento de um projeto prioritário da CPFL Renováveis pelo Ministério de Minas e Energia.

O leilão de Libra, importante acontecimento para o país, nos lembra da complexidade dos contratos relacionados às operações de financiamento do setor de petróleo e gás, com garantias muitas vezes atreladas ao próprio negócio, que acarretam uma análise cuidadosa e aprofundada dos riscos envolvidos.

Outro destaque importante foi o Leilão do Campo de Libra, no sistema de partilha, que gerou recursos na ordem de US$15 bilhões para o governo e representa investimentos importantes na exploração e produção de petróleo para o país. Os contratos relacionados às operações de financiamento do setor de petróleo e gás são contratos complexos com garantias muitas vezes atreladas a riscos do próprio negócio, ganhando estas um destaque importante e uma análise mais cuidadosa e aprofundada em função dos valores e riscos envolvidos.

Trouxemos também a notícia sobre a audiência pública da CVM para duas minutas de instrução que alteram as regras relacionadas à negociação das próprias ações. No final de nosso boletim, há uma jurisprudência interessante do STJ relacionada à manutenção do fiador na renovação de um contrato bancário e, por fim, uma decisão liminar concedida para que a Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp – analise e providencie o registro de uma Empresa individual de Responsabilidade Limitada – a Eireli, independentemente do fato do pedido de registro ter sido formulado por pessoa jurídica, contrariando o próprio entendimento da Jucesp sobre o assunto. Esperamos que gostem das notícias e aguardem a próxima newsletter de dezembro.

Boa leitura!