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Edital oficial para concessão dos trechos Sul e Leste do Rodoanel

Edital oficial para concessão dos trechos Sul e Leste do Rodoanel

O edital de concorrência pública internacional para concessão dos trechos Sul e Leste do Rodoanel em São Paulo está disponível para os interessados desde a última quarta-feira, dia 04.08.10. A abertura dos envelopes com as propostas e documentos de qualificação dos investidores está prevista para 04.11.2010.

O aviso de licitação foi publicado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e pode ser adquirido na sede desta em São Paulo, podendo também ser visualizado por meio de seu site.

O licitante que ganhar a concessão para a implantação de pedágios no Trecho Sul do Rodoanel, com 61,4 km de extensão, ficará obrigado a construir 42,4 km do ramo Leste em até 36 meses, a contar da assinatura do contrato. O Trecho Leste abrange os municípios de Embu, Itapecerica da Serra, São Paulo, São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires, Mauá, Poá, Suzano, Itaquaquecetuba e Arujá. O prazo da concessão será de 35 anos, podendo ser prorrogado na forma da lei e conforme condições previstas no contrato.

Os interessados deverão apresentar uma proposta comercial que contenha: as ofertas de tarifas de pedágios, além do compromisso de pagamento de outorga fixa no valor de R$ 370 milhões e de pagamento do ônus variável, que representa o pagamento mensal correspondente a 3% (três por cento) da receita bruta de pedágio e das receitas acessórias, efetivamente obtidas pela futura concessionária.

As ofertas de tarifas de pedágio devem apresentar os valores máximos de R$ 6,00 para o Trecho Sul e R$ 4,50 para o Trecho Leste, tendo como data-base o mês de julho de 2009. Vencerá a disputa o proponente que oferecer o maior desconto sobre estas tarifas e estiver devidamente habilitado quanto à metodologia de execução e às condições de qualificação previstas no Edital.

O valor estimado da Contratação, conforme o Edital é de R$ 27 bilhões. Especialistas calculam que os investimentos a serem feitos pelo concessionário alcançarão cerca de R$ 5 bilhões, podendo este valor aumentar em decorrência dos recursos correspondentes às desapropriações e às despesas com mitigações e compensações ambientais, que ficarão a cargo do concessionário.

Além da principal receita correspondente às tarifas de pedágio, a concessionária poderá ainda ser remunerada por meio de fontes acessórias, como rendimentos decorrentes de aplicações no mercado financeiro e receitas decorrentes do uso da faixa de domínio e serviços prestados ao usuário.

As empresa interessadas podem participar do certame isoladamente ou em consórcio, devendo apresentar um patrimônio líquido mínimo de R$ 810 milhões e R$ 1,053 bilhão, respectivamente. Também podem participar, além das empresas nacionais, as estrangeiras, desde que possuam representação legal no Brasil na data de apresentação dos envelopes. Os licitantes deverão oferecer ainda uma garantia de proposta no valor de R$ 270 milhões, correspondente a 1% do valor estimado da contratação.

Ademais, o edital exige que os interessados apresentem uma proposta de metodologia de execução, que contemple as informações técnicas e operacionais para a exploração da concessão, conjuntamente com um plano de negócios, contendo todos os elementos financeiros relativos à execução do contrato, assim como declarações sobre sua viabilidade e adequação, durante o prazo da concessão.

Caso seja declarado vencedor, o licitante deverá comprovar, em até 02 dias úteis antes da data prevista para assinatura do contrato, que: depositou o valor relativo à outorga fixa; assinou os contratos de financiamento ou possui recursos próprios suficiente para cumprir os compromissos previstos em sua proposta; assinou contratos com instituições financeiras, a fim de viabilizar os empréstimos e/ou a colocação de obrigações de longo prazo; contratou as coberturas de seguros e garantias; assinou os contratos de prestação de serviços com terceiros, cujas atividades devem se iniciar imediatamente após a outorga de concessão e; firmou o contrato de construção do Trecho Leste.

A equipe de Infraestrutura do Felsberg e Associados está à disposição para auxiliar os interessados em todos os aspectos da assessoria jurídica para participação do certame, bem como os demais desdobramentos relacionados que se façam necessários.

Atenciosamente,

Equipe de Infraestrutura
FELSBERG E ASSOCIADOS

Mais informações: grupodeinfraestrutura@felsberg.com.br.

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