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Donos do Oboé viram réus em ação criminal

Por Eduardo Campos

Os controladores do grupo financeiro Oboé, que foi alvo de intervenção e liquidação pelo Banco Central (BC) entre 2011 e 2012, são agora réus em processo que começa a correr na 11ª vara do Tribunal de Justiça do Ceará.

O juiz Danilo Fontenelle Sampaio aceitou denúncia do Ministério Público do Ceará contra o controlador José Newton Lopes de Freitas e seus sócios nas empresas apontadas como responsáveis por um rombo de R$ 280 milhões a partir de uma série de fraudes, como contratos fictícios, contabilização maquiada e caixa 2. Segundo Freitas, a decisão lhe dá agora a oportunidade de se defender.

O MPF-CE apresenta sua denúncia com base nos inquéritos administrativos feitos pelo BC no período de intervenção e liquidação. No caso do controlador, Newton Freitas, que o MP considera “verdadeiro mentor e maestro de todas as práticas criminosas detectadas”, pesam acusações de gestão fraudulenta, formação de quadrilha, apropriação indébita, desvio de recursos, induzimento do BC em erro, fraude contábil, contabilidade paralela, desvio de bem alcançado pela indisponibilidade, atuação sem autorização do BC e empréstimo vedado.

Além de Freitas, o MP também denunciou nove diretores, administradores e contadores do grupo Oboé. Dentro desse rol, dois deles colaboraram com as investigações do MP e devem receber favores legais por essa delação. O MP pediu, ainda, que o BC fosse intimado a se manifestar para ingressar no caso como assistente de acusação.

Newton Freitas disse que ainda não foi formalmente citado, mas encara a denúncia como uma grande oportunidade. “Agora vou ter o direito de apresentar minha defesa. É a chance de minha vida”, disse.

Freitas alega que até agora não foi ouvido e que com esse processo poderá apresentar sua defesa e mostrar como “pegaram nossas empresas e acabaram com elas”.

Freitas sustenta que o liquidante fez desvios de recursos e gastos injustificados. “Por ora é uma denúncia, não sou condenado. Essa é uma oportunidade de defesa”, reiterou.

Além dessa ação penal, que engloba unicamente os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, o MP aponta que ocorrem outras investigações com foco em crimes contra o mercado de capitais, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e fraude na emissão de Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE).

 

Fonte: Valor Econômico de 7.4.2014.

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