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Desfecho do caso Samarco deve levar anos mesmo com a pressão popular

Juliana Estigarríbia

Apesar da forte pressão popular para condenação dos culpados pelo acidente com a barragem de Fundão, da Samarco, o desfecho do caso deve se arrastar por um longo tempo, podendo levar anos, avaliam especialistas.

Diversas ações tramitam simultaneamente na Justiça – nas esferas civil e criminal – e envolvem tanto a Samarco quanto suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton.

O cenário está cada vez mais conturbado e fica difícil estimar um desfecho para o caso”, afirma o sócio conselheiro responsável pelo departamento de meio ambiente e sustentabilidade do escritório Felsberg Advogados, Fabricio Soler.

Ele explica que as ações de natureza civil – indenizações e reparação de danos – correm de forma paralela e independente aos processos criminais relativos a danos ambientais e às 19 mortes causadas pelo acidente.

“Há uma multiplicidade de agentes que impactam o julgamento, dezenas de interessados, inúmeras partes envolvidas e diversas ações tramitando ao mesmo tempo. Trata-se de uma verdadeira batalha judicial”, pondera Soler.

Para o consultor da área de mineração da RTA Ambiental e ex-secretário de meio ambiente de Cubatão (SP), Vanderlei Oliveira, a conta do acidente não pode ser atribuída somente à Samarco.

“Todos tiveram parte da culpa, desde quem projetou a barragem até o órgão fiscalizador”, avalia ele.

O consultor reforça que a Samarco tem responsabilidade civil e criminal sobre o acidente, porém a fiscalização deveria ter sido cumprida. “A segurança da barragem tem que constar no escopo do projeto, mas o órgão público precisa garantir que as normas serão cumpridas”, destaca.

Na semana passada, a Justiça Federal aceitou denúncia apresentada em outubro pelo Ministério Público Federal contra 22 pessoas envolvidas no acidente. Dessas, 21 são acusadas pela inundação e desabamento, além de lesão corporal e homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar). A empresa VogBR responderá por emissão de laudo enganoso sobre a estabilidade da barragem.

Oliveira explica que projetos desse tipo de empreendimento são entregues prontos ao órgão público, com aval de auditoria externa. Caso haja irregularidades, há um prazo para readequação. “Não há pessoal suficiente nos órgãos fiscalizadores para acompanhar a manutenção das barragens, mas essa, em tese, é a principal função deles”, pontua.

Ele acrescenta que, hoje, a legislação não obriga as empresas a realizarem a destinação dos rejeitos depositados nas barragens. “O poder público precisa cobrar para onde vão estes resíduos.”

Soler destaca que é muito difícil para os órgãos públicos acompanharem os empreendimentos após a concessão do licenciamento ambiental. “Acredito que condenar um técnico ou sua equipe por autorizar o funcionamento de uma barragem que acabou ruindo é complicado no Brasil, diante da falta de estrutura dos órgãos”, comenta o advogado.

Oliveira revela que já existem projetos em estudo sobre destinação de rejeitos para uso na construção civil em substituição ao cimento, por exemplo, o que poderia minimizar as chances de novos acidentes.

“As empresas ainda não adotam essas alternativas às barragens convencionais pelo alto custo de implantação. Porém, o preço de uma tragédia como essa é muito maior.”

Morosidade

Além da morosidade típica da Justiça brasileira, especialistas atentam para alguns fatores que devem prolongar ainda mais o julgamento do caso, como a proporção do acidente, que elimina qualquer parâmetro de avaliação. “A própria repercussão social do caso interfere”, acredita Soler.

Além disso, a defesa das empresas envolvidas, especialmente das gigantes Vale e BHP, devem protelar o julgamento. “Há uma quantidade enorme de recursos interpostos e isso prolonga muito os processos.”

Para o advogado, até as ações de reparação dos danos causados aos moradores da região do acidente, bem como à fauna e à flora no entorno do Rio Doce, devem levar um tempo considerável para gerar resultados. “A empresa já está implementando medidas, mas a dimensão do impacto é atípica”, complementa.

Além de processos nos âmbitos civil e criminal, as empresas ainda podem ser condenadas por ações de natureza administrativa, como por exemplo multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão aplicou mais de uma autuação no teto da legislação, no montante de R$ 50 milhões cada.

“Com o acidente, o sinal acendeu para o poder público. Sem dúvida, as regras para obtenção de licenciamento ambiental ficarão mais rígidas”, avalia Soler.

Fonte: DCI de 22.11.2016.

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