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Descumprimento das regras de conteúdo local gera mais de R$ 35 mi em multas

ANP multou 10 empresas do setor de óleo e gás entre 2011 e 2012

Redação NNpetro – Segunda-feira, 4 Março, 2013 – 10:43

A Agência Nacional de Petróleo multou em R$ 35,7 milhões 10 empresas do setor de óleo e gás, no período entre 2011 e 2012, pelo não cumprimento dos índices mínimos de conteúdo local prometidos em contrato de concessão de blocos de exploração. Ao todo foram expedidas 15 multas, apenas uma não foi paga. De acordo com a ANP, foram pagos R$ 24,6 milhões, com descontos legais.

Segundo dados da Agência, a Petrobras foi multada em R$ 29,351 milhões, mas amparada por descontos locais, pagou R$ 20,546 milhões. Para a 11ª rodada de licitações, marcada para os dias 14 e 15 de maio deste ano, a estatal brasileira solicitou à ANP a redução de 43 itens para a exploração e produção de petróleo e gás em terra e em águas rasas e profundas. A Petrobras alega que a indústria nacional não terá condições de cumprir o percentual de conteúdo local mínimo exigido pelo órgão.

Além da Petrobrás, foram multadas as empresas Shell, em R$ 1,649 milhão (pagou R$ 1,154 milhão com os descontos); Sonangol Starfish, em R$ 2,715 milhões (pagou R$ 1,901 milhão com os descontos); Petrogal, em R$ 933 mil (pagou R$ 653 mil com os descontos); Maersk Oil, em R$ 167 mil (pagou R$ 129 mil com os descontos); Aurizônia, em R$ 140 mil (pagou R$ 98 mil com os descontos); Quantra, em R$ 113 mil (pagou R$ 79 mil com os descontos); Statoil, em R$ 53 mil (pagou R$ 37 mil com os descontos); e Partex, em R$ 7 mil (pagou R$ 4,9 mil com os descontos).

A Petrosynergy foi a única empresa que teve a dívida de R$ 606 mil encaminhada para cobrança ativa da União.

Atrasos em estaleiros nacionais

No final de fevereiro, a Petrobras temendo atrasos na entrega de equipamentos transferiu para o estaleiro Cosco, na China, parte das obras de quatro plataformas a serem usadas no pré-sal da Bacia de Santos. A petrolífera garante que não haverá descumprimento dos índices de conteúdo local. “O índice de conteúdo local contratado é imutável e a Petrobras não cogita alterá-lo”, disse a companhia por meio de nota.

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