Felsberg Advogados
Home | Deputados devem pedir cassação de serviços da TIM no País
Publicações

Deputados devem pedir cassação de serviços da TIM no País

Além da empresa, as operadoras Vivo, Claro e Oi também estão na mira do MP

Julio Cesar Lima, O Estado de S. Paulo

CURITIBA – A empresa de telefonia TIM – alvo de duas ações simultâneas – uma por parte da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e outra da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Paraná, terá sua concessão de serviços questionada na Câmara Federal.

O objetivo do presidente da comissão, deputado estadual Leonaldo Paranhos (PSC) é se reunir no dia 28 deste mês com o deputado federal Edmar Arruda (PSC) relator da Subcomissão de Telefonia Móvel da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, e também com a bancada do partido; para que os serviços da TIM sejam suspensos no país. “É um estelionato o que a TIM tem feito e aqui no Paraná não é diferente. O governo federal tem que cassar a concessão pública da TIM”, disse Paranhos.

Além da TIM, as operadoras Vivo, Claro e Oi também estão na mira do Ministério Público. Nesta terça-feira a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou um inquérito civil contra elas para checar se cumprem no estado o plano geral de metas e qualidades exigidos pela Anatel, que também deverá prestar esclarecimentos ao MP.

No caso da TIM, ambas as ações ainda não tiveram resposta do Judiciário. A ação da Alep foi protocolada na Justiça Federal e distribuída para o desembargador João Pedro Gebran Neto enquanto ao do MP está sob julgamento da juíza Patrícia de Fusio Lages de Lima, da 11ª Vara Cível.

Na ação do MP, os promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador e Michele Rocio Maia querem que seja determinado o cumprimento às metas de qualidade e que a empresa seja proibida de vender novos contratos no estado enquanto as metas não forem respeitadas.

Liberação das vendas

Paranhos também criticou a postura da Anatel. Segundo ele, a liberação da suspensão das vendas por parte da TIM, onze dias depois; próxima ao feriado de Dias dos Pais soa estranha. “Estamos fazendo esse trabalho desde novembro do ano passado, quando ocorreram audiências públicas com as operadoras e a Anatel. Todo o estudo foi entregue para a agência. Com base no relatório, o que acontece com a TIM não é a falta de qualidade no serviço, mas má intenção. E como agora a Anatel libera, sem ter melhorado em nada o serviço e com essas denúncias no relatório?”, questiona.

Desligamento

Em um trecho do relatório da agência, ela própria reconhece as falhas da concessionária, em especial do Plano Infinity. “(…) o desligamento do “Plano Infinity” é 4 (quatro) vezes superior ao do “Plano Não Infinity”. Isto é: existe um acréscimo de 300% (trezentos por cento) de quedas das chamadas provenientes de tarifação por ligação em comparação às por tarifação por minuto” “A que possui menor taxa de desligamento é aquela em que a prestadora receberá cada vez mais pela utilização, não sendo vantajoso, para esta, o desligamento”.

Em análise do MP, “em apenas num único dia (08/03/2012), um total de 8.179.142 usuários foram afetados, em todo Brasil, por desligamentos provocados pela rede da prestadora. E deste total, foram gastos pelos usuários, R$ 4.327.800,50, num único dia, por serviços não prestados na sua totalidade, pela operadora”, informa.

No Procon paranaense não houve ação conjunta de usuários contra a TIM, mas desde o início do ano o órgão registrou 149 processos administrativos contra a empresa e encaminhou outras 999 pessoas para acordos.

Topo Voltar