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Depósito judicial entra na mira no BC

O Banco Central abriu uma quarta frente de combate às ações envolvendo pedidos de correção de contas por causa dos planos econômicos. A Procuradoria-Geral do BC ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido para atuar numa causa que vai decidir se depósitos judiciais devem ser reajustados por força dos planos ou não.

Trata-se de um recurso de uma empresa de refrigerantes contra a Caixa Econômica Federal. Como o caso será julgado pela sistemática dos recursos repetitivos, terá aplicação para todos os demais em que empresas e poupadores pedem a correção de depósitos judiciais por índices maiores do que os que foram aplicados nos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

“O julgamento do presente recurso, por força do regime dos recursos repetitivos, terá efeitos gerais sobre todas as ações nas quais é debatido o tema, notadamente as relacionadas à temática dos denominados ‘expurgos inflacionários’ sobre contas de depósito judicial”, disse o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Ferreira, em petição enviada ao ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo.

Ferreira ressaltou que o BC está atuando como parte interessada em todas as demandas em que se questionam os planos. A principal delas está no STF, onde será decidido se o reajuste deve ser dado a todos os poupadores ou não.

No STJ, há duas outras grandes ações. Numa delas, o tribunal terá que definir se os poupadores têm ou não direito a juros de mora. Caso tenham o direito à correção a maior dos juros e ganhem a causa no STF, bancos públicos e privados devem perder R$ 341 bilhões, segundo cálculo da consultoria LCA. Essa ação pode ser julgada nesta quarta-feira na 2ª Seção do STJ.

Em outra ação, o STJ vai dizer se a abrangência das ações coletivas é local ou nacional. Na primeira hipótese, o custo de eventual derrota deverá ser limitado a R$ 23 bilhões. Se as ações coletivas tiverem abrangência nacional, uma derrota pode custar R$ 128 bilhões.

O ingresso do BC na causa sobre depósitos judiciais é, portanto, a quarta frente de contestação da Procuradoria. O BC ainda não recebeu estimativas sobre o valor da causa dos bancos públicos que administram essas contas e do Santander, que herdou saldos do Banespa. Há informações de que somente os depósitos judiciais do Banco do Brasil e da Caixa atingiram R$ 135 bilhões em 2013.

No pedido ao STJ, a Procuradoria do BC pede que o caso dos depósitos judiciais só seja julgado depois de o STF decidir sobre a correção ou não dos planos.

Fonte: Valor Econômico do dia 26.03.2014.

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