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Defesa Comercial – Novas Revisões e Investigação de Direitos Antidumping no Brasil

No mês dezembro de 2012, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), iniciou dois novos processos de revisão de final de período de direitos antidumping sobre importações de produtos chineses e uma investigação antidumping, a saber:

  • Circular SECEX nº 64, de 11 de dezembro de 2012: iniciou revisão do direito antidumping aplicado às importações de escovas para cabelo da China (NCM 9603.29.00). O direito antidumping definitivo havia sido instituído pela Resolução CAMEX nº 69, de 11 de dezembro de 2007.

 

  • Circular SECEX nº 65, de 11 de dezembro de 2012: iniciou revisão do direito antidumping aplicado às importações de alto-falantes da China (NCM 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90). Tal direito antidumping havia sido instituído pela Resolução CAMEX nº 66, de 11 de dezembro de 2007.

 

  • Circular SECEX nº 66, de 11 de dezembro de 2012: iniciou investigação antidumping sobre as importações de liquidificadores de potência igual ou inferior a 800 W da China (NCM 8509.40.10).

As investigações antidumping e as revisões são conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM), órgão técnico do MDIC, e têm duração aproximada de 12 (doze) meses. No caso da investigação, o processo poderá resultar na aplicação ou não de um direito antidumping, que permanecerá em vigor pelo prazo de 5 (cinco) anos. Já as revisões poderão resultar na manutenção do direito antidumping, com elevação ou redução da alíquota a ser aplicada, ou na suspensão da aplicação do direito.

No âmbito de investigações e revisões de direito antidumping, a participação de exportadores e importadores é de grande importância, uma vez que as informações prestadas ao DECOM influenciam diretamente o resultado desses processos.

A Equipe de Comércio Internacional de Felsberg e Associados está à disposição para auxiliar as empresas e associações de classe que queiram mais informações sobre esse assunto ou que tenham interesse em participar da investigação e revisões relacionadas acima.

 Atenciosamente,

Equipe de Comércio Internacional

Embaixador Sergio Amaral (samaral@felsberg.com.br)

Fernanda Manzano Sayeg (fernandasayeg@felsberg.com.br)

Fernando Graciani Dolce (fernandodolce@felsberg.com.br)

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