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Defesa Comercial – Novas Investigações e Revisões de Direitos Antidumping iniciadas no Brasil

O Departamento de Defesa Comercial (DECOM), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), iniciou recentemente duas novas investigações antidumping e três novos processos para a revisão de direitos antidumping em vigor, quais sejam:

(i)     Investigação antidumping sobre as importações de dióxido de silício precipitado (NCM 2811.22.10) originárias da China e da Índia. Essa investigação foi iniciada pela Circular SECEX nº 55, de 26 de outubro de 2012.

(ii)    Investigação antidumping sobre as importações de índigo blue reduzido (NCM 3204.15.90) originárias da China e de Cingapura. Essa investigação foi iniciada pela Circular SECEX nº 57, de 30 de outubro de 2012.

(iii)    Revisão do direito antidumping aplicado às importações de alhos frescos ou refrigerados (NCM 0703.20.10 e 0703.20.90) originárias da China. Essa revisão foi iniciada pela Circular SECEX nº 59, de 12 de novembro de 2012.

(iv)   Revisão do direito antidumping aplicado às importações de cadeados (NCM 8301.10.00) originárias da China. Essa revisão foi iniciada pela Circular SECEX nº 61, de 13 de novembro de 2012.

(v)    Revisão do direito antidumping aplicado às importações de brocas de encaixe SDS plus (NCM 8207.19.00) originárias da China. Essa revisão foi iniciada pela Circular SECEX nº 62, de 21 de novembro de 2012.

As investigações antidumping e as revisões são conduzidas pelo DECOM e têm duração aproximada de 12 (doze) meses. No caso da investigação antidumping, o processo poderá resultar na aplicação ou não de um direito antidumping sobre o produto investigado, que permanecerá em vigor pelo prazo de 5 (cinco) anos. Já no caso da revisão, poderá ocorrer a manutenção do direito antidumping, com a elevação ou a redução da alíquota, ou até mesmo a suspensão do direito.

A participação dos exportadores e importadores nas investigações ou revisões de direitos antidumping é importante e costuma influenciar o resultado final desses processos.

A Equipe de Comércio Internacional de Felsberg e Associados está à disposição para auxiliar as empresas e associações de classes que queiram mais informações sobre esse assunto ou que tenham interesse em participar das investigações antidumping ou revisões relacionadas acima. Está também à disposição para apoiar as empresas interessadas em ingressar com pedidos de abertura de investigações antidumping, de subsídios ou de salvaguardas.

Atenciosamente,

Equipe de Comércio Internacional 

Embaixador Sergio Amaral (samaral@felsberg.com.br)

Fernanda Manzano Sayeg (fernandasayeg@felsberg.com.br)

Fernando Graciani Dolce (fernandodolce@felsberg.com.br)

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