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Defesa Comercial – Novas Investigações e Revisões de Direitos Antidumping

Nos últimos dias, o Departamento de Defesa Comercial (DECOM), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), iniciou uma nova investigação antidumping e quatro novos processos para a revisão de direitos antidumping em vigor, a saber:

(i)     Investigação antidumping sobre as importações de fios têxteis com predominância de fibras acrílicas (NCMs 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 5509.69.00) originárias da Indonésia. Essa investigação foi iniciada pela Circular SECEX nº 48, de 02 de outubro de 2012.

(ii)    Revisão do direito antidumping aplicado às importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio analógicas para impressão off-set (NCMs 3701.30.21 e 3701.30.31) originárias dos Estados Unidos e da China. Essa revisão foi iniciada pela Circular SECEX nº 49, de 04 de outubro de 2012.

(iii)    Revisão do direito antidumping aplicado às importações de armações de óculos com ou sem lentes corretoras (NCMs 9003.11.00, 9003.19.10, 9004.90.10 e 9004.90.90) originárias da China. Essa revisão foi iniciada pela Circular SECEX nº 50, de 04 de outubro de 2012.

(iv)   Revisão do direito antidumping aplicado às importações de pedivelas fauber monobloco (NCM 8714.96.00) originárias da China. Essa revisão foi iniciada pela Circular SECEX nº 51, de 04 de outubro de 2012.

(v)    Revisão do direito antidumping aplicado às importações cartões semirrígidos para embalagens, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m² (NCM 4810.12.90, 4810.29.00 e 4810.91.00), originárias do Chile. Essa revisão foi iniciada pela Circular SECEX nº 52, de 08 de outubro de 2012.

As investigações antidumping e as revisões são conduzidas pelo DECOM e têm duração aproximada de 12 (doze) meses. No caso da investigação antidumping, o processo poderá resultar na aplicação ou não de um direito antidumping sobre o produto investigado, que permanecerá em vigor pelo prazo de 5 (cinco) anos. Já no caso da revisão, poderá ocorrer a manutenção do direito antidumping, com a elevação ou a redução da alíquota, ou até mesmo a suspensão do direito.

A participação dos exportadores e importadores nas investigações ou revisões de direitos antidumping é importante e costuma influenciar o resultado final desses processos.

A Equipe de Comércio Internacional de Felsberg e Associados está à disposição para auxiliar as empresas e associações de classes que queiram mais informações sobre esse assunto ou que tenham interesse em participar das investigações antidumping ou revisões relacionadas acima. Está também à disposição para apoiar as empresas interessadas em ingressar com pedidos de abertura de investigações antidumping, de subsídios ou de salvaguardas.

Atenciosamente,

Equipe de Comércio Internacional

Embaixador Sergio Amaral (samaral@felsberg.com.br)

Fernanda Manzano Sayeg (fernandasayeg@felsberg.com.br)

Fernando Graciani Dolce (fernandodolce@felsberg.com.br)

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