Felsberg Advogados
Home | Defesa Comercial – Novas Investigações Antidumping Iniciadas no Brasil
Publicações

Defesa Comercial – Novas Investigações Antidumping Iniciadas no Brasil

Entre julho e setembro de 2013, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), iniciou as seguintes investigações antidumping e revisões de final de período:

Circular SECEX nº 34, de 8 de julho de 2013: iniciou investigação antidumping sobre as importações de porcelanatos técnicos (NCM 6907.90.00) originárias da China, a pedido da Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimento, Louças Sanitárias e Congêneres – ANFACER;

 Circular SECEX nº 38, de 15 de julho de 2013: iniciou investigação antidumping sobre as importações de vidros planos flotados incolores (NCM 7005.29.00) originárias da China, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Egito, Estados Unidos e México, a pedido da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro – ABIVIDRO;

Circular SECEX nº 39, de 17 de julho de 2013: iniciou investigação antidumping sobre as importações de filtros cerâmicos refratários (NCM 6903.90.91 e 6903.90.99) originárias da China, a pedido da Foseco Industrial e Comercial Ltda.;

Circular SECEX nº 41, de 26 de julho de 2013: iniciou investigação antidumping sobre as importações de artigos plásticos de higiene e de toucador (NCM 3924.90.00) originárias da China, a pedido da Associação Brasileira da Indústria do Plástico – ABIPLAST;

Circular SECEX nº 48, de 28 de agosto de 2013: iniciou revisão de final de período do direito antidumping aplicado sobre as importações de PVC-S (NCM 3904.10.10) originárias da China e da Coréia do Sul, a pedido da Braskem S.A.;

Circular SECEX nº 51, de 13 de setembro de 2013: iniciou a revisão de final de período do direito antidumping aplicado sobre as importações de lápis de resina (NCM 9609.10.00) originárias da China, a pedido da Bic Amazônia S.A.;

Circular SECEX nº 53, de 27 de setembro de 2013: iniciou a revisão de final de período do direito antidumping aplicado sobre as importações de fenol (NCM 2907.11.00) originárias dos Estados Unidos e da União Europeia, a pedido da Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda.

Na investigação antidumping, poderá ou não ser aplicado direito antidumping sobre as importações investigadas, o qual permanecerá em vigor pelo prazo de 5 (cinco) anos. Já a revisão de final de período pode resultar na manutenção do direito antidumping por mais 5 (cinco) anos, com elevação ou redução da alíquota aplicada, ou pode resultar na suspensão do direito antidumping.

Em ambos os casos, a participação de exportadores e importadores é de grande importância, uma vez que as informações prestadas por estas empresas influenciam diretamente o resultado final do processo.

A Equipe de Comércio Internacional de Felsberg e Associados está à disposição para auxiliar as empresas e associações de classe que queiram mais informações sobre esse assunto ou que tenham interesse em participar das investigações ou das revisões relacionadas acima.

Equipe de Comércio Internacional

Contato: grupocomerciointernacional@felsberg.com.br

Topo Voltar