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Defesa Comercial – Novas Investigação e Revisão de Direitos Antidumping Iniciadas no Brasil

Entre 26 de dezembro de 2012 e 25 de janeiro de 2013, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), iniciou quatro novas investigações antidumping e uma revisão de final de período de direito antidumping em vigor, a saber:

  • Circular SECEX nº 69, de 26 de dezembro de 2012: iniciou a investigação antidumping sobre importações de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00) da China, a pedido das empresas Oxford Porcelanas S.A. e Indústria e Comércio de Cerâmica Tirolesa Ltda.;

 

  • Circular SECEX nº 70, de 27 de dezembro de 2012: iniciou a investigação antidumping sobre importações de fios acrílicos (NCMs 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 5509.69.00) da Indonésia, a pedido da empresa Paramount Têxteis Indústria e Comércio S.A.;

 

  •  Circular SECEX nº 01, de 03 de janeiro de 2013: iniciou a investigação antidumping sobre importações de resinas epóxi líquidas (NCMs 3907.30.11, 3907.30.19, 3907.30.21, 3907.30.22 e 3907.30.29) da Coreia do Sul, Arábia Saudita, Mexico, China, Índia e Taiwan, a pedido da empresa Dow Sudeste Industrial Ltda.;

 

  • Circular SECEX nº 04, de 08 de janeiro de 2013: iniciou a investigação antidumping sobre importações de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria (NCM 7007.19.00) da China, a pedido da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro – ABIVIDRO; e

 

  • Circular SECEX nº 07, de 25 de janeiro de 2013: iniciou a revisão de final de período do direito antidumping aplicado sobre as importações de índigo blue reduzido (NCM 3204.15.90) da Alemanha, a pedido da empresa Bann Química Ltda.

As investigações antidumping e as revisões são conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM), órgão técnico do MDIC, e têm duração aproximada de 12 (doze) meses. No caso da investigação, o processo poderá resultar na aplicação ou não de um direito antidumping, que permanecerá em vigor pelo prazo de 5 (cinco) anos. Já as revisões poderão resultar na manutenção do direito antidumping, com elevação ou redução da alíquota a ser aplicada, ou na suspensão da aplicação do direito.

No âmbito de investigações e revisões de direito antidumping, a participação de exportadores e importadores é de grande importância, uma vez que as informações prestadas ao DECOM influenciam diretamente o resultado desses processos.

A Equipe de Comércio Internacional de Felsberg e Associados está à disposição para auxiliar as empresas e associações de classe que queiram mais informações sobre esse assunto ou que tenham interesse em participar da investigação e da revisão de final de período  relacionadas acima.

Atenciosamente,

Equipe de Comércio Internacional

Embaixador Sergio Amaral (samaral@felsberg.com.br)

Fernanda Manzano Sayeg (fernandasayeg@felsberg.com.br)

Fernando Graciani Dolce (fernandodolce@felsberg.com.br)

Stephanie Scandiuzzi (stephaniescandiuzzi@felsbereg.com.br

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