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Decreto que desapropria refinaria será publicado hoje

O Globo, Celia Costa, Diego Barreto e Emanuel Alencar, 16/out

Presidente de Manguinhos diz ter projetos de investir R$ 1,4 bi em seu parque de refino e estocagem

O governo do estado publica hoje mesmo decreto que desapropria a Refinaria de Manguinhos, o que permitirá aos avaliadores do estado fazerem uma inspeção imediata do imóvel. O anúncio foi feito ontem pelo governador Sérgio Cabral, via assessoria de imprensa. Em nota, Cabral reforça que o imóvel onde está situada a refinaria tem as características ideais para a implementação de unidades habitacionais. No terreno de 500 mil metros quadrados, acrescenta o governo, pode ser construído um bairro planejado, com apartamentos, escolas, áreas de lazer, postos de saúde e biblioteca. Cabral havia anunciado que a unidade seria desapropriada no domingo, após a ocupação policial do complexo de Manguinhos e da Favela do Jacarezinho. As comunidades receberão, a partir de dezembro, duas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Depois de ter declarado ter sido surpreendido com o anúncio, o presidente da empresa, Paulo Henrique Menezes, disse ontem, por meio de nota, que vem desenvolvendo grandes projetos para ampliação e modernização de seu parque de refino e estocagem. Os investimentos na unidade chegam a R$ 1,4 bilhão. Ainda na nota, o presidente afirma que a empresa, “embasada na Constituição federal e nas leis do país, confia nas instituições públicas para a garantia de seus direitos de livre iniciativa de sua atividade econômica”.

Usando um tom duro contra a empresa – que tem quase 7 mil acionistas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) -, o governo afirma na nota que o estado já moveu contra a refinaria ações judiciais de cobrança de impostos no valor de R$ 406 milhões e que já foram aplicadas multas no valor de R$ 130 milhões. “A Refinaria de Manguinhos já há muito tempo não funciona de fato como refinaria, mas sim como uma grande distribuidora de combustíveis”, diz ainda o Poder Executivo.

Cabral acrescentou que a Secretaria estadual do Ambiente vai calcular o valor da “remediação ambiental da área, cujo custo o estado solicitará ao Poder Judiciário que seja descontado do valor a ser pago à empresa pelo imóvel”.

anos para descontaminar

No entanto, o poder público terá de ter paciência no processo de transformação de uma área que sofreu anos de contaminação. A presidente do Instituto estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, disse ontem que ainda não havia discutido o assunto no órgão, mas ressaltou tratar-se de um processo moroso, que “demanda um tempo enorme”. Ela afirmou ainda não ter condições de precisar que tempo seria esse, mas assegurou serem necessários pelo menos dois anos para o início da construção dos imóveis.

– A remediação total (da área) demanda um tempo enorme, mas é possível começar as intervenções com menos de 100% do terreno descontaminado. A área da antiga General Electric (GE), por exemplo, exigirá quatro anos de descontaminação. Ainda vamos ter que fazer estudos disse Marilene. – Acredito que o processo na refinaria dure pelo menos dois anos.

Especialista em descontaminação de solo, o engenheiro Alexandre Maximiano reforçou a necessidade de uma ampla investigação para garantir a segurança dos futuros moradores. Ele disse que há a possibilidade de o terreno estar contaminado por hidrocarbonetos carcinogênicos, ou seja, que podem ser causadores de câncer.

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