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Decisões recentes do STJD comprovam a importância da atuação preventiva dos clubes em incidentes nos estádios

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) absolveu recentemente o Ceará e o América/RN pela imputação do artigo 213, inciso III, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), o qual versa sobre a desordem na praça desportiva, punindo, por outro lado, o Atlético/PR pela violação do referido dispositivo legal.

Nos casos de Ceará e América/RN, as equipes foram absolvidas em virtude do disposto no §3º, do mesmo artigo, que exclui a punibilidade do clube que proceder com a identificação dos autores da desordem e a apresentação destes perante a autoridade policial competente para que seja lavrado o registro de ocorrência. Os clubes conseguiram identificar os torcedores em questão e, por meio da apresentação dos respectivos boletins de ocorrência no processo, foram absolvidos por unanimidade. Destaca-se que o citado artigo admite a possibilidade de utilização de outros meios de provas capazes de demonstrar a ausência de responsabilidade.

O caso do Atlético/PR envolveu a conduta de um torcedor que deferiu cusparada direcionada a determinado atleta adversário. Em primeira instância, o clube foi condenado ao pagamento da multa de R$3.000,00 (três mil reais). Diferentemente de Ceará e América, o Atlético/PR não apresentou boletim de ocorrência contendo identificação do torcedor, mas, apenas e tão somente, informou tê-lo excluído do programa sócio torcedor. O Pleno do STJD considerou que a exclusão não representou atitude capaz de reprimir o ato, mantendo por unanimidade a punição proferida em primeira instância.

As decisões que absolveram Ceará e América, bem como condenaram o Atlético, ressaltam a necessidade da correta atuação dos clubes brasileiros diante desses incidentes, a fim de evitar as punições impostas pelo STJD. Assim, devem ser observados diversos fatores pelo departamento jurídico dos clubes, como a inclusão na súmula da partida dos dados do torcedor causador da desordem, bem como a produção de boletim de ocorrência para eventual apresentação ao STJD.

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