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Decisões do TCU levam obras nos aeroportos ao Judiciário

Valor Econômico

Decisões do TCU levam obras nos aeroportos ao Judiciário

Cristine Prestes, de São Paulo

Em meados do ano passado, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) começou a analisar uma série de auditorias realizadas nas obras em andamento nos aeroportos do país, passado o auge do “apagão” que provocou caos no transporte aéreo de passageiros no fim do ano anterior. Nem todos esses processos administrativos – abertos para fiscalizar os investimentos no setor – já foram concluídos, mas alguns deles, que identificaram irregularidades nos contratos, culminaram em ações de improbidade administrativa e agora estão sob a ameaça de virar caso de polícia.

As decisões do TCU já provocaram a paralisação de algumas obras que estavam em andamento. Segundo a Infraero, quatro aeroportos – Guarulhos, Goiânia, Macapá e Vitória – estão com seus projetos de expansão paralisados. De acordo com os julgamentos no TCU, as auditorias feitas nas obras apontaram sobrepreço no valor das obras e determinaram a readequação dos contratos fechados com os consórcios vencedores das licitações. Diante do impasse entre as empresas e a Infraero em torno da renegociação, alguns contratos foram rescindidos e as obras foram paralisadas.

A paralisação das obras não foi, no entanto, a única consequência das decisões do TCU. Em algumas delas, o acórdão do tribunal determina o envio das informações relativas aos processos administrativos ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal – para que fossem iniciados inquéritos para apurar atos de improbidade administrativa e crimes de licitação. É o caso da decisão do TCU sobre as obras no aeroporto de Vitória, no Espírito Santo, que começaram no início de 2005 e estavam previstas para serem concluídas em novembro deste ano.

O tribunal apontou uma série de irregularidades no contrato entre a Infraero e o consórcio Camargo Corrêa/Mendes Júnior/Estacon ao analisar uma auditoria realizada em 2006, entre elas sobrepreço e superfaturamento, e determinou o envio das informações ao Ministério Público Federal, que abriu uma ação civil por improbidade administrativa contra a Infraero, as empresas e seus representantes, que tramita na 9ª Vara Federal do Distrito Federal, ainda sem decisão judicial.

Na análise de outra auditoria feita nas obras em 2008, o TCU concluiu que o projeto básico da obra era deficiente e que houve pagamentos não previstos no contrato – e determinou o envio das informações à 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, onde tramita, em segredo de Justiça, um processo penal que envolve um inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar crimes de licitação. Procurada pelo Valor, a Camargo Corrêa, que liderava o consórcio responsável pela obra, apenas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o contrato com a Infraero foi rescindido amigavelmente.

Casos como esse são a origem de três ações judiciais abertas pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal em Brasília para apurar atos de improbidade administrativa nos contratos entre a Infraero e empresas vencedoras de licitações. Segundo o Ministério Público Federal, já foram abertos três processos do tipo contra a estatal e os consórcios responsáveis pelas obras do aeroporto Santos Dumont (liderado pela Odebrecht) e de Macapá (Gautama/Beter), além do caso de Vitória, liderado pela Camargo Corrêa. Entre os réus nas ações está o ex-presidente da Infraero, Carlos Wilson, deputado federal pelo PT que presidiu a estatal de 2003 a 2006 – período em que as licitações foram realizadas – e que morreu em abril deste ano. Os contratos também deverão ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga diversas empreiteiras do país, divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo” em 12 de setembro.

O TCU informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que no caso do aeroporto Santos Dumont, que envolve intervenções no terminal de passageiros e nas pistas, o contrato foi concluído e pago, mas as obras não foram finalizadas. Segundo o tribunal, um novo contrato foi feito, mas o processo de fiscalização ainda não foi julgado. Procurada pelo Valor, a Odebrecht, que lidera o consórcio, não se manifestou até o fechamento desta edição. Já no caso de Macapá, o TCU informou que a Infraero rescindiu o contrato – que envolvia a construção de um novo terminal de passageiros, sistema viário e edificações e a ampliação do pátio de aeronaves – pois o tribunal apontou irregularidades como sobrepreço, projeto deficiente, execução de serviços sem cobertura contratual e inexistência de projetos de engenharia atualizados. A Construtora Beter, no entanto, discute na Justiça a rescisão do contrato e tenta concluir a obra.

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