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Decisão sobre Varig pode funcionar como prévia para o julgamento

Ao colocar o caso Varig na pauta de votações do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, pode fornecer um grande argumento aos defensores de que os bancos devem pagar por supostas perdas na poupança durante os planos econômicos editados nas décadas de 1980 e 1990.

A alegação que os advogados dos poupadores podem utilizar é a de que o tribunal teria que dar decisões coerentes envolvendo os dois casos. A colocação do caso Varig na pauta põe o STF diante de um dilema em que há dois casos grandes envolvendo planos econômicos – um de uma empresa privada, outro de poupadores. Isso faz com que a Corte tenha que mostrar alguma coerência entre essas decisões e a tendência é de a Varig ser vencedora no tribunal.

A ação da Varig foi movida sob o argumento de que os planos congelaram as tarifas aéreas e, portanto, a companhia deveria ser ressarcida. Já os poupadores alegam que as suas contas foram reajustadas por índices inferiores aos que vigoravam antes da edição de cada plano econômico. Apesar de as causas terem nuances diferentes – uma reclama contra o congelamento de tarifas e a outra dos índices de correção das cadernetas de poupança -, ambas tratam do impacto dos planos na sociedade.

O caso Varig está com pedido de vista de Barbosa desde 8 de maio de 2013. Naquela data, o presidente do STF ouviu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, a favor do pagamento de indenização que pode ultrapassar R$ 6 bilhões. Cármen Lúcia afirmou que os planos econômicos foram realizados “na condição de frear a inflação descontrolada”.

“Antes de ser juíza, eu sou cidadã brasileira e não ponho em dúvida, não questiono e não questionaria que a adoção dos planos econômicos foi feita na condição de frear a inflação descontrolada e é de responsabilidade do Poder Público. As medidas tomadas foram no agrado do cidadão brasileiro e nada disso está em questão. Era para o combate à inflação e todos nós buscávamos isso”, disse a ministra.

Em seguida, ela fez uma distinção, dizendo que o caso Varig não trata do julgamento dos planos, mas de um contrato de uma empresa com a União. Ao analisar esse contrato, a ministra reconheceu que houve “uma diferença entre a estimativa de receitas das empresas e as receitas efetivas”. “Percebe-se aí haver dano à empresa pelo advento das medidas adotadas pelo Poder Público”, concluiu a ministra ao votar a favor do pagamento de indenização bilionária à Varig. Caso o voto dela seja vencedor, o dinheiro será revertido para os credores da Varig e os pensionistas do Aerus, fundo de pensão que tem 14 mil pensionistas da empresa.

Assim que a relatora terminou seu voto, Barbosa elogiou a conclusão, mas disse que gostaria de pedir vista. “Há teses bastante relevantes que eu gostaria de examinar”, justificou. Cobrado pelo ministro Marco Aurélio Mello sobre o tempo que demoraria para colocar o processo de volta na pauta, Barbosa disse que seria breve. O caso está retornando à pauta hoje, dez meses depois, às vésperas de o STF retomar o julgamento das ações de poupadores que pedem a correção de suas contas durante a edição dos planos econômicos.

Fonte: Valor Econômico do dia 12.03.2014.

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