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CVM reconhece obrigação subsidiária na divulgação de fato relevante por conselheiros e diretores

Sustentado no princípio da transparência, o administrador ou controlador de companhia aberta deve divulgar fato relevante que tenha conhecimento, com o intuito de garantir a simetria informacional nas operações ao mercado em geral.

No processo administrativo sancionador CVM nº RJ2012/14871, a CVM analisou o caso a partir de dois pontos principais: (i) a possibilidade de ter sido ou não divulgado fato relevante; e (ii) a responsabilidade pela comunicação desta informação. No entendimento pacífico da CVM, a obrigação de observar o princípio de ampla divulgação é do diretor de relações com investidores, mas conselheiros e diretores das companhias também devem observá-lo, com um menor rigor, sendo sua responsabilidade, subsidiária.

No caso em tela a CVM penalizou o representante legal da companhia, equiparado-o ao diretor de relações com investidores, com multa de R$ 200 mil e, por sua responsabilidade subsidiária, o presidente do conselho de administração, presidente executivo e diretor financeiro, todos, com a penalidade de advertência.

Por: Arthur Diniz e Saori Yadoya 

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