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CVM faz acordo com acusados da Prece

Valor Econômico/Por Fernando Torres

CVM faz acordo com acusados da Prece

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmou acordo para encerrar o processo de acusação contra nove de um total de 93 envolvidos no caso sobre investimentos suspeitos feitos pelo fundo de pensão Prece, dos funcionários da Companhia Estadual de Água e Esgotos (Cedae) em operações com contratos futuros negociados na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F).

O Processo Administrativo Sancionador (PAS 13/2008) envolve operações que teriam provocado perdas de R$ 17,3 milhões para fundos exclusivos do fundo de pensão no período entre outubro de 2002 e outubro de 2003. No total, 93 pessoas físicas e jurídicas foram acusadas pela comissão de inquérito da CVM por estarem diretamente ligadas aos negócios irregulares ou por falta de diligência e de controle das transações.

A investigação da CVM envolve operações intermediadas pela São Paulo Corretora, Liquidez Distribuidora, Quality Corretora, Laeta Distribuidora, Novinvest Corretora, SLW Corretora, Novação Distribuidora, Fair Corretora, Bônus-Banval Commodities Corretora de Mercadorias e Cruzeiro do Sul Corretora de Mercadorias.

As operações eram feitas com contratos futuros de Ibovespa, dólar e juros. Segundo o inquérito da CVM, foi montado um “esquema” que, “na grande maioria dos casos, gerou ajustes do dia negativos (perdas) para os fundos da Prece e ajustes do dia positivos (ganhos) para determinados clientes das citadas corretoras e distribuidoras”.

Em alguns casos, os investidores que estavam na ponta ganhadora eram funcionários das corretoras ou pessoas próximas de Carlos Eduardo Carneiro Lemos, que foi gerente de investimentos da Prece, segundo apurou a CVM no inquérito.

Ainda segundo a CVM, o “esquema foi possível porque a especificação dos comitentes finais junto à BM&F ocorria apenas ao final do pregão, podendo, assim, ser realizada a distribuição dos negócios de acordo com o que se mostrasse mais conveniente”. Ou seja, as operações eram feitas dos dois lados (compra e venda). No fim do dia, as perdas ficavam com os fundos da Prece e os ganhos com os clientes supostamente envolvidos.

Do total dos 93 acusados, 19 demonstraram interesse em negociar um acordo para pôr fim ao processo, assinando um Termo de Compromisso com a autarquia. Vale lembrar que, ao chegar a um acordo com a CVM, o que normalmente inclui um pagamento à autarquia, o acusado não assume a irregularidade nem é inocentado, mas o processo na autarquia é suspenso.

Após as devidas negociações, no entanto, o colegiado aceitou apenas as propostas apresentadas por nove deles. A CVM concordou com a oferta feita pela São Paulo Corretora de Valores e seu diretor responsável por operações em bolsa, Jorge Ribeiro dos Santos, que vão pagar à autarquia R$ 400 mil em quatro parcelas mensais. A proposta inicial era de pagar R$ 120 mil, o que não foi considerado suficiente. A corretora teria intermediado operações que provocaram perdas de R$ 2 milhões para fundos da Prece.

Já a Liquidez DTVM e seus diretores responsáveis por operações em bolsa, o ex-juiz de futebol Arnaldo Cezar Coelho, Breno Barbosa Lima Fernandes, Fabrício Noronha Garcia, Hermann Miranda Santos, José Carlos Piedade de Freitas, Ilmar Mendes Gomes e Paulo de Souza Bandeira Neto pagarão R$ 390 mil para encerrar o caso, proposta aceita pela autarquia. Inicialmente, a Liquidez havia se comprometido a organizar um seminário com especialistas sobre a responsabilidade dos intermediários em operações na BM&F, opção rejeitada pela CVM. A corretora teria intermediado transações que levaram a perdas de R$ 2,6 milhões para fundos da Prece.

Embora não tenham tido ganhos diretos com as transações suspeitas, a CVM entende que as corretoras poderiam ter evitado os negócios irregulares se os processos de controle interno fossem mais rígidos.

As propostas de acordo apresentadas por Ângelo da Silva Carneiro, José Roberto Funaro e Luiz Eduardo Bento Ribeiro Garuti foram rejeitadas. Os três aparecem no processo como alguns dos investidores que teriam tido ganhos como contraparte em detrimento dos fundos da Prece. A CVM queria que eles pagassem no mínimo o total envolvido nas operações suspeitas, mais um adicional de 20%.

Também foram rejeitados os termos de compromisso apresentados pela Fair Corretora de Câmbio e seu diretor Francisco Augusto Tertuliano, pela Mercatto Gestão de Recursos e seu diretor Paulo Roberto da Veiga Cardozo Monteiro, e pela Novação DTVM e seu diretor Carlos Alberto de Oliveira Ribeiro. Os valores oferecidos não foram considerados suficientes pela autarquia para “desestimular condutas assemelhadas”.

A Fair propôs pagar R$ 48 mil, a Novação se comprometeu a desembolsar R$ 30 mil e a Mercatto ofereceu R$ 350 mil. A CVM queria R$ 860 mil da Fair, R$ 340 mil da Novação e R$ 660 mil da Mercatto.

A comissão de inquérito chegou a aprovar proposta da Mercatto, acusada de falta de diligência na administração do fundo Stuttgart (um dos fundos exclusivos da Prece), mas o colegiado da CVM rejeitou o termo de compromisso.

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