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CVM discute nova categoria de fundos de ações para mercado de acesso

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou ontem uma audiência pública para discutir com o mercado a criação de uma nova classe de fundos de investimento em ações, os FIA – mercado de acesso. A audiência deverá resultar em alterações na instrução n º 409, que regula os fundos de investimento, e está sendo realizada para refletir as propostas elaboradas pelo Comitê Técnico de Ofertas Menores, com objetivo de aprimorar o ambiente regulatório para que empresas de menor porte consigam ingressar na bolsa.

Pela proposta, os FIA – mercado de acesso poderão aplicar pelo menos dois terços do seu patrimônio em ações de companhias listadas nesse segmento específico. Além disso, poderão investir até um terço do seu patrimônio em companhias fechadas, desde que tenham ingerência na gestão dessas companhias, a exemplo do que já é exigido hoje dos fundos de investimento em participação.

A medida, destacou a CVM em comunicado, criará um fundo de ações que pode investir em companhias fechadas e abertas. A intenção é permitir que esses fundos possam acompanhar a evolução de empresas que ainda não realizaram oferta pública de ações, mas que pretendam ou tenham potencial para realizar essa operação.

Como os fundos calculam suas cotas diariamente e as empresas fechadas não terão esse tipo de cotação, a proposta prevê que essas companhias sejam avaliadas a cada 12 meses a valor justo, conforme norma contábil aprovada pela CVM para esse cálculo.

A minuta propõe, ainda, permitir a cobrança de taxa de performance sobre retornos absolutos (a partir de índices de juros ou inflação, por exemplo). Isso porque não há nenhum índice de renda variável que reflita de forma adequada a evolução de companhias de menor porte.

Além disso, a CVM também planeja permitir, para esses produtos, a recompra de cotas quando o valor do patrimônio líquido do fundo for superior ao seu valor de negociação no mercado, desde que haja reservas para tanto. A medida possibilita ao gestor ter mecanismos para enfrentar o descasamento entre o valor justo das cotas e o valor das cotas no mercado, fenômeno frequente em fundos fechados de ativos ilíquidos. Haverá regras de limites para a recompra, necessidade de cancelamento de cotas e a forma de divulgação das informações sobre a medida.

Fonte: Valor Econômico de 13.12.2013.

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