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Créditos de PIS e Cofins

A Receita Federal alterou algumas regras para fabricantes de produtos suínos e de aves usufruírem de benefício fiscal. Desde 2011, o setor não recolhe PIS e Cofins sobre o faturamento obtido com a venda desses produtos. Pela Instrução Normativa nº 1.346, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, a Receita determina que os fabricantes não poderão obter créditos de PIS e Cofins decorrentes da aquisição de bens, como máquinas e equipamentos, usados na produção das mercadorias agrícolas. Esses créditos são usados para abater tributos federais devidos em outras operações. Antes, a Receita apenas impedia a obtenção de créditos das contribuições decorrentes dos custos com insumos usados no processo produtivo, a exemplo de energia elétrica e combustível. Ainda por meio da norma, a Receita determinou que está suspenso o recolhimento de PIS e Cofins sobre o faturamento com a venda de carnes salgadas e desidratadas e miudezas de frango salgadas ou secas. A exigência das contribuições está suspensa conforme a Instrução Normativa da Receita nº 1.157, de 2011, que regulamentou o benefício.

Valor Econômico de 18.4.2013.

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