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Corte arbitral do esporte reduz pena de jogador argelino pela metade

A Corte Arbitral do Esporte (“CAS”) publicou na última sexta-feira, 4 de novembro de 2016, decisão sobre o caso do atleta Mohamed Youssef Belaïli, punido por uso de cocaína pela Confederação de Futebol Africano (“CFA”).

No dia 5 de agosto de 2015, dois dias antes de uma partida de seu clube, o atleta admitiu ter fumado tabaco. Entretanto, não sabia que havia cocaína misturada junto ao tabaco até ser avisado por um colega, o que o motivou a interromper o fumo. Apesar das alegações do atleta e após a constatação de cocaína no exame antidoping, a CFA, em 20 de outubro de 2015, aplicou a pena de suspensão de 4 anos ao atleta.

Inconformado, o atleta argelino apelou à própria CFA, a qual indeferiu o recurso alegando que o atleta não teria recolhido as custas processuais necessárias para o processamento do recurso. Ato contínuo, em 10 de fevereiro de 2016, o atleta apelou ao CAS requerendo fosse revista a pena imposta pela CFA.

No mérito, o Painel do CAS concluiu que a violação às regras antidoping cometida pelo atleta ocorreu de forma não intencional, não tendo sido verificada culpa ou negligência significativa. Desse modo, os árbitros aplicaram o princípio da proporcionalidade ao caso concreto e reduziram a pena imposta ao atleta pela CFA pela metade. Sendo assim, o atleta deverá cumprir 2 anos de suspensão a contar de 19 de setembro de 2015.

A decisão do CAS revela a necessidade da observância do princípio da proporcionalidade em casos de doping, além da devida análise das questões circunstanciais que os envolvem. No Brasil, casos recentes envolvendo dois atletas do Palmeiras, punidos injustamente por doping, reforçam a importância do correto aconselhamento jurídico à atletas de alto rendimento.

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