Corte Arbitral do Esporte (“CAS”) reduz pena aplicada ao Real Madrid – ESP por registro irregular de atletas menores de idade

A Corte Arbitral do Esporte (“CAS”) julgou recentemente recurso do Real Madrid-ESP, o qual foi interposto contra decisão da FIFA que penalizou o clube espanhol pela inscrição irregular de atletas menores de idade. A pena aplicada pela FIFA ao Real Madrid foi semelhante à aplicada à Federação Espanhola de Futebol, fato noticiado pelo Felsberg Advogados em 31.10.2016.

A punição inicial aplicada pela a FIFA ao Real Madrid foi de duas janelas de transferências sem poder contratar atletas, bem como o pagamento da multa no valor de CHF360,000 (trezentos mil francos suíços), equivalente a R$1.172.772,00 (um milhão e cento e setenta e dois mil e setecentos e setenta e dois Reais). O CAS proveu parcialmente o recurso e diminuiu a pena para uma janela de transferência sem poder contratar atletas e, também, diminuiu a multa para CHF240.000,00. O Real Madrid havia requerido a anulação da punição em sua integralidade.

Os árbitros do CAS entenderam que as infrações cometidas pelo Real Madrid foram menos graves do que o alegado pela FIFA, bem como produziu efeitos menores do que os identificados pela entidade máxima do futebol. A multa de CHF360.000,00 foi considerada desproporcional pelos árbitros do CAS, culminando na redução desta.

Assim como nos casos do Barcelona-ESP e da Federação Espanhola de Futebol, as punições da FIFA às entidades foram fundadas na violação ao disposto no artigo 19, do Regulations on the Status and Transfer of Players, o qual proíbe o registro e transferência internacional de atletas menores de 18 anos. O Real Madrid foi acusado de fraudar as exceções às regras previstas no mencionado dispositivo.

Dados os recentes julgados envolvendo transferências de menores, há de se considerá-los rigorosamente quando da realização das mencionadas transferências, sobretudo quanto às regras atinentes ao preenchimento do Transfer Matching System (“TMS”), o sistema de transferências de atletas da FIFA.

Atenciosamente,

Departamento Desportivo

Contatos: Mauricio Pepe De Lion (mauriciodelion@felsberg.com.br) e Rafael Lewandowski Libertuci (rafaellibertuci@felsberg.com.br).

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