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Concessionárias já querem mudar contratos

As empresas que administram os três aeroportos privatizados no ano passado já querem mudar seus contratos de concessão com o governo. Elas se articulam para alterar uma cláusula contratual que, no entendimento das três concessionárias, pode frear o desenvolvimento imobiliário em seus complexos aeroportuários e comprometer a expansão de suas receitas “alternativas” no futuro.

A exploração de empreendimentos como hotéis, centros de convenções e edifícios comerciais é vista pelas novas administradoras dos aeroportos como crucial para aumentar suas receitas. O problema é que o tempo de vigência dos contratos de concessão limita, em muitos casos, a capacidade de atração de investimentos em projetos do gênero.

As privatizações dos três primeiros aeroportos resultaram em contratos com períodos de 20 anos (Guarulhos), 25 anos (Brasília) e 30 anos (Viracopos, em Campinas). Eles foram assinados em junho de 2012. Os vencedores dos leilões se comprometeram a bancar obras em ampliação da capacidade de pistas, terminais de passageiros, pátios de aeronaves e estacionamentos para veículos.

Além das tarifas cobradas de passageiros e de companhias aéreas, os aeroporto privados ganham receitas com o aluguel de lojas nos terminais. Outra frente promissora de arrecadação é o desenvolvimento imobiliário no terreno incluído na concessão.

Os contratos atuais deixam claro que empreendimentos como hotéis e torres de escritórios só serão válidos durante o prazo de vigência da concessão. Depois, esses ativos ficam em um limbo e há quem entenda que possam ser incorporados ao patrimônio da União, como outras obras nos aeroportos. Investidores privados relataram às três concessionárias que parte dos projetos não tem rentabilidade suficiente em períodos tão curtos. Em Guarulhos, restam 18 anos de contrato. Levando em conta o tempo de obras, qualquer projeto que exija mais de 15 anos para gerar retorno pode ficar comprometido.

As empresas já se movimentam nos bastidores e devem apresentar, no primeiro trimestre de 2014, uma proposta de mudança nos contratos. O pedido ainda não chegou oficialmente à Secretaria de Aviação Civil ou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ele deverá ser encaminhado por meio de uma associação recém-criada dos operadores privados de aeroportos.

Sem mexer no prazo das operações, as concessionárias vão pleitear a possibilidade de estender seus contratos para o desenvolvimento imobiliário além do tempo previsto de concessão dos aeroportos. Ou seja, não pedem mais tempo à frente da administração dos terminais, mas querem separar os ativos imobiliários. Elas querem “isonomia” com o tratamento dado ao Galeão (RJ) e a Confins (MG). Esses dois aeroportos, privatizados em novembro, já preveem uma solução diferente para o problema.

A Odebrecht, vitoriosa no Galeão, e a CCR, ganhadora em Confins, deverão obedecer a mesma regra – válida no primeiro leilão – segundo a qual “o prazo de vigência [da exploração de empreendimentos imobiliários] não poderá ultrapassar o contrato de concessão”. Há, porém, um complemento importante: “Salvo nos casos em que o prazo remanescente da concessão não for suficiente para garantir viabilidade econômica ao empreendimento, mediante anuência da Infraero e prévia autorização da Secretaria de Aviação Civil, ouvida a Anac”.

A regra é considerada essencial para viabilizar o projeto de uma “cidade aeroportuária” nas imediações de Confins e o governo tomou o cuidado de não colocar restrições. Na prática, criou tratamentos diferentes à mesma questão.

A GRU Airport diz que a vigência do contrato do aeroporto de Guarulhos, até 2032, não é impeditivo para a atração de projetos como o hotel de alto padrão a ser construído em frente ao novo terminal de passageiros. Mas a concessionária afirma que terá, em 90 dias, um estudo sobre o potencial de desenvolvimento imobiliário em quatro possíveis cenários: duração dos contratos comerciais no mesmo prazo da concessão do aeroporto, com cinco anos adicionais, dez anos adicionais e com “perpetuidade” – ou seja, ativos desvinculados da concessão e sem nenhuma necessidade de incorporação ao patrimônio da União.

A Inframérica tem um projeto ainda pouco conhecido de exploração do entorno do aeroporto de Brasília. Se não ferir regras do tombamento, o complexo aeroportuário deverá ganhar torres comerciais e hotéis. É por isso que, nos bastidores, a Inframérica tem sido uma das mais interessadas na mudança dos contratos.

Até a Aeroportos Brasil, operadora de Viracopos, tem interesse na alteração. Ela tem o contrato com maior duração – 30 anos – entre os três. A criação de um “aeroporto-cidade” prevê hotéis, shopping center e centro de convenções. “Seria muito bom se o governo permitisse que a gente fechasse os contratos para além do período de concessão”, afirma Aluizio Margarido, diretor comercial da Aeroportos Brasil.

 

Fonte: Valor Econômico de 26.12.2013.

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