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Colidência de nomes

Em decisão apertada no Plenário da JUCESP, este decidiu dar provimento a um recurso ao plenário no que se refere à colidência de nome entre sociedades “Lojão do Brás Ltda.” e “Loja do Brás Ltda.”.

Com diferença de apenas 1 voto entre os vogais que participaram da Sessão Plenária de 07 de novembro de 2013, o Plenário decidiu não seguir o entendimento, até então pacífico na JUCESP, de que tais denominações sociais não seriam colidentes de acordo com os critérios definidos em lei, uma vez que as razões sociais não têm a mesma grafia e não há homófonia.

Desta vez, o Plenário inovou ao acatar o parecer da Procuradoria da JUCESP, no sentido de que a matéria não pode ser analisada restritivamente a formalismos. Entenderam que a norma visa proteger a empresa e os consumidores e, neste caso a semelhança seria evidente, causando, portanto, confusão aos consumidores.

Por: Claudia Maniaci e Maria Carolina de Souza Guazzelli

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