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Cliente que buscar Justiça deve enfrentar processo moroso

Se a BSM resolveu que seu prejuízo com a Diferencial não será passível de ressarcimento pelo Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP), resta recorrer à Justiça. E prepare-se: o processo não deve ser nada fácil. Pelo menos é o que afirma o advogado Carlos Alexandre Lobo, sócio da área de mercado de capitais do Veirano Advogados, que ressalta que a reclamação do cliente pode ser feita perante a CVM e o Banco Central e relaciona o caso ao da quebra de bancos como o Santos e o Cruzeiro do Sul.

“Como qualquer banco, se todo mundo for sacar dinheiro, ele não vai ter o recurso disponível. Quando uma corretora quebra, provavelmente ela não vai ter recurso ao mesmo tempo para todo mundo e cabe ao liquidante tentar gerir, levantar ativos, apurar a responsabilidade dos gestores, dos acionistas, ver se houve fraude e algo que possa responsabilizá-los pessoalmente”, diz o advogado.

Segundo Lobo, os clientes da Diferencial estão no mesmo nível de importância de outros credores, com exceção daqueles com algum tipo de garantia real com a corretora, ou seja, com ativos da instituição assegurando o empréstimo contraído. “E o que tiver de recurso entra proporcionalmente, os reclamantes recebem pro rata”, afirma o advogado. “É um processo que muitas vezes pode demorar anos, dependendo do grau de complexidade.”

O advogado Jairo Saddi considera que, nesse caso, investidores só poderão recorrer ao judiciário e considera a questão muito difícil, já que a lei nº 6.024, que disciplina a liquidação extrajudicial, torna indisponível todos os depósitos e qualquer pagamento.

Se os investidores da Diferencial forem à justiça, eles entram como credores e alegam que o fato gerador é anterior ao pedido de liquidação, mas precisam provar, ressalta Saddi. “Não é uma discussão simples.”

O advogado diz que é necessário haver uma data de corte para os processos – no caso da Diferencial, o dia da liquidação extrajudicial (09/08/2012) – e assinala que essa é uma discussão técnica.

O diretor de autorregulação da BSM, Marcos Torres, defende que a instituição teve que estabelecer um critério para avaliar os pedidos de ressarcimento ao MRP e não reconhece falhas no sistema. “O cliente vende uma ação e o dinheiro cai no dia 10 ou dia 11 na corretora. Nossa interpretação é que o volume ressarcível pelo MRP seria no máximo aquele valor que está lá na abertura do dia [9 de agosto, dia da liquidação da Diferencial]. Qualquer crédito em nome do cliente depois não seria um valor da massa e, portanto, deveria ser restituído para o cliente. O liquidante deveria pegar aquele recurso e liquidar para o cliente, como faz com dividendos, juros sobre capital próprio”, diz.

E esse tipo de decisão é clara para o investidor hoje? Torres afirma que, após a conclusão do julgamento dos processos de ressarcimento envolvendo a Diferencial, a BSM pretende expor as premissas utilizadas a partir do caso. “Nem tínhamos a noção de que existiriam complexidades da ordem que houve. Era muito difícil antecipar sem viver um caso. Vamos colocar no site da BSM esse tipo de orientação.”

Em 2013, a BSM recebeu 144 reclamações, abaixo das 200 de 2012. Do estoque inicial (167), 117 reclamações foram concluídas no ano passado.

Antes do caso da Diferencial, o MRP não havia sido acionado por esse tipo de evento. O episódio expõe a necessidade de o investidor estar ciente de seus direitos no caso de uma eventual quebra da corretora pela qual aplica. E a situação não é trivial quando se analisa o mercado brasileiro, com a maior parte das instituições independentes em dificuldades, principalmente em meio a um cenário desalentador da bolsa nos últimos quatro anos.

Além de estar atento ao risco da corretora, o investidor precisa estar ciente de seu modelo. Com o objetivo de reduzir custos, algumas casas têm terceirizado serviços para outras corretoras e operado no formato “por conta e ordem”. Nesse caso, as instituições passam a utilizar a estrutura tecnológica de outras corretoras para realizar operações em bolsa e, com isso, saem do sistema, deixando de se submeter às regras de autorregulação da BM&FBovespa. Ponto negativo para o cliente, que deixa de estar coberto pelo MRP.

Fonte: Valor Econômico de 14.4.2014.

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