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Censo anual de capitais estrangeiros no Brasil

Censo anual de capitais estrangeiros no Brasil

O Banco Central do Brasil (“BCB”) emitiu a Circular n° 3.602/2012, em 25 de junho de 2012, a qual instituiu o Censo Anual de Capitais Estrangeiros no país (“Censo Anual”), com o objetivo de coletar informações sobre os investimentos estrangeiros no Brasil. Tais informações, com data base de 31 de dezembro de 2011, deverão ser prestadas ao BCB por meio do sistema eletrônico disponível na página do BCB na internet, até o dia 06 de setembro de 2012.

Serão obrigadas a prestar informações para o Censo Anual:

(i)         as pessoas jurídicas sediadas no país que tenham participação estrangeira direta em seu capital, em qualquer montante, e patrimônio líquido igual ou superior a US$100 milhões; e

(ii)        as pessoas jurídicas residentes no país que tenham saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias), igual ou superior a US$10 milhões.

Além disso, os fundos de investimento deverão informar, por meio de seus administradores, o total de suas aplicações e a respectiva participação de estrangeiros em seu patrimônio, discriminando os não residentes que possuam, individualmente, participação igual ou superior a 10% do patrimônio do fundo, respeitado o montante mínimo de US$ 100 milhões  investidos no país na data-base.

A documentação comprobatória referente às informações prestadas ao Censo Anual deverão ser mantidas pelos responsáveis, pelo prazo de cinco anos a partir da data da declaração, para apresentação ao Banco Central, quando solicitada.

Ressalta-se, ainda, que o BCB emitiu a Resolução nº 4.104, em 28 de junho de 2012, a qual dispõe sobre os critérios para aplicação de penalidades por infrações às normas que regulam os registros e o censo de capitais estrangeiros no Brasil. Assim, a entrega da declaração do Censo Anual em atraso, a falta de entrega de tal declaração e/ou a prestação de informações incorretas, incompletas ou falsas, podem ensejar a aplicação de multas de até R$ 250.000,00 pelo BCB.

O Departamento Corporativo Financeiro de “Felsberg e Associados” permanece à disposição para esclarecimentos adicionais julgados necessários.

Atenciosamente,

DEPARTAMENTO CORPORATIVO FINANCEIRO
FELSBERG E ASSOCIADOS

A presente publicação possui caráter exclusivamente informativo, não contém qualquer opinião, recomendação ou aconselhamento legal do Felsberg e Associados a respeito dos temas aqui abordados

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