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Carf adia julgamento de autuação de R$ 480 milhões contra a Ampla

Por Thiago Resende

Um pedido de vista adiou a análise do processo em que a companhia de energia Ampla contesta uma autuação fiscal por tentar escapar de tributação de juros remetidos ao exterior para o pagamento de empréstimo internacional. A cobrança é de aproximadamente R$ 480 milhões.

O caso é analisado pela Câmara Superior da 2ª Seção do órgão, que é a última instância administrativa para discutir autuações fiscais da Receita Federal. Nenhum conselheiro chegou a apresentar seu voto.

Mais cedo, nesta terça-feira, o colegiado livrou a companhia Light Serviços de Eletricidade de cobrança semelhante. Nos dois casos, o Fisco questiona o cumprimento de regras para que a empresa tenha direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os recursos remetidos ao exterior para o pagamento de empréstimos captados em outros países.

De acordo com a legislação, a isenção tributária vale apenas para os contratos de longo prazo, acima de oito anos. A Receita diz que as empresas, antes deste prazo, simularam operações com o objetivo de amortizar a dívida em prazo inferior para não recolher o imposto.

No julgamento da Light, a Câmara Superior negou, por maioria dos votos, os argumentos da Fazenda Nacional e cancelou a autuação da companhia. O caso da Ampla deve voltar a ser analisado pelo conselho no fim de setembro.

Valor Econômico de 8.8.2012.

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