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CAMEX Reabre Consulta Pública Sobre Pedidos de Elevação Temporária do Imposto de Importação para até cem produtos.

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) informou que reabrirá a consulta pública iniciada pela Resolução CAMEX n º 12/2013 sobre os pedidos para a inclusão de produtos na Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum (TEC) por razões de desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional. O novo prazo para envio de manifestações será divulgado por meio de nova resolução da CAMEX, a ser publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) nos próximos dias.

A Lista de Elevações Transitórias da TEC por razões de desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional é composta por 200 (duzentas) posições da NCM e tem como único propósito aumentar as alíquotas do imposto de importação desses produtos, no Brasil, para proteger empresas nacionais que estejam sofrendo com importações de fora do Mercosul, por um período máximo de 24 (vinte e quatro) meses. A lista com os 100 (cem) primeiros produtos selecionados pelo governo brasileiro entrou em vigor em outubro de 2012. Atualmente, o governo está avaliando as 262 solicitações para a inclusão de produtos nessa lista, que foram enviadas até 14 de janeiro de 2013.

Desse modo, as empresas e associações de classe que serão afetadas pela elevação do imposto de importação aplicável aos produtos relacionados no Anexo II à Resolução CAMEX nº 12/2012 poderão manifestar-se a favor ou contra a inclusão de tais produtos na Lista de Elevações Transitórias da TEC. A decisão final do governo brasileiro levará em consideração o apoio ou rejeição recebidos durante esse procedimento.

A Equipe de Comércio Internacional de Felsberg e Associados está à disposição para prestar informações adicionais sobre esse assunto e para assessorar empresas e associações de classe na apresentação de manifestações contrárias ou favoráveis à inclusão de produtos na Lista de Elevações Transitórias da TEC.

Atenciosamente,

Equipe de Comércio Internacional

Embaixador Sergio Amaral (samaral@felsberg.com.br)

Fernanda Manzano Sayeg (fernandasayeg@felsberg.com.br)

Fernando Graciani Dolce (fernandodolce@felsberg.com.br)

Stephanie Scandiuzzi (stephaniescandiuzzi@felsberg.com.br)

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