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CADE multa reincidência de conduta anticompetitiva

Trata-se de um caso instaurado pela Secretaria de Direito Econômico em face da Unimed, por prática reincidente de unimilitância, que consiste na criação de obstáculos ao funcionamento de concorrentes por meio da proibição do credenciamento dos médicos cooperados a outros planos de saúde.

O conselheiro relator do caso, processo administrativo 08012.010576/200902, reconheceu que a conduta imputada à empresa é uma das práticas mais investigadas e condenadas pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Devida à reincidência, a multa aplicada foi calculada em dobro, cujo valor ficou em cerca de R$ 2,9 milhões. A Unimed ficou obrigada a modificar seu estatuto social para excluir a exclusividade de prestação de serviços médico por seus cooperados.

Por: Plínio Shiguematsu e Saori Yadoya

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