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Cade aprova aquisição da Webjet pela Gol, mas impõe restrições

Folha de São Paulo

 

A Gol Linhas Aéreas, segunda maior companhia aérea do país, está autorizada a unir suas operações com as da Webjet, mas precisará cumprir uma meta de eficiência nos voos operados no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

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A aquisição, anunciada em julho do ano passado, foi aprovada por unanimidade pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), prevendo essa restrição.

A Gol terá de assinar um Termo de Compromisso de Desempenho. Ele exigirá que a nova empresa cumpra uma meta de eficiência de, no mínimo, 85% no uso dos slots administrados no aeroporto Santos Dumont, tanto para pouso quanto para decolagem.

Ou seja, de cada cem pousos ou decolagens previstos, a empresa só poderá cancelar no máximo 15. A medição será feita todo trimestre.

Slot é o termo usado para definir os horários que as empresas podem utilizar num aeroporto. Eles são distribuídos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para as companhias aéreas e considerados um valioso ativo pela indústria.

Como punição, caso não cumpra a determinação prevista, a Gol terá de devolver à Anac dois slots: aquele onde foi verificado uso abaixo da meta e ainda um segundo que possua horário próximo.

“Acabaram-se os slots ociosos nos grandes aeroportos. Por isso, temos de exigir o máximo de eficiência das empresas. O custo de tirar um avião do chão e colocá-lo em outro lugar, mesmo que seja um voo curto de uma hora, é muito alto. A exigência de cumprir 85% de eficiência fará com que a empresa oferte a capacidade. Se eu retirar a cláusula de 85% o custo da ociosidade passa a ser zero”, afirmou Ricardo Machado Ruiz, conselheiro do Cade e relator do caso.

A contrapartida ficou restrita ao Santos Dumont, já que em Congonhas a Webjet operava apenas nos finais de semana e sua contribuição para o tráfego total era muito pequena.

Dos 20 aeroportos avaliados pelo Cade para medir o impacto da união entre as duas empresas, apenas o Santos Dumont e Congonhas não comportariam a entrada de um novo competidor do porte da Webjet, por operarem no limite de sua capacidade.

Rodrigo Capote -11.jun.11/Folhapress
Aviões da Webjet e da Gol em Guarulhos (SP); Cade aprovou aquisição com restrições
Aviões da Webjet e da Gol em Guarulhos (SP); Cade aprovou aquisição com restrições

 

A nova Gol deterá 142 slots diários no Santos Dumont, mais de 40% deles para ponte aérea Rio-São Paulo.

Caso o termo não fosse negociado entre o Cadê e a Gol, a empresa teria de devolver pelo menos 24 slots à Anac para viabilizar a entrada de um novo concorrente do porte da Webjet, explicou Ruiz.

AQUISIÇÃO

Para comprar a Webjet, a Gol desembolsou R$ 43 milhões e assumiu cerca de R$ 215 milhões em dívidas da empresa. A operação foi feita por meio da VRG Linhas Aéreas S/A, controlada pela Gol.

Até agora as duas companhias vinham operando de forma independente, por conta de um acordo firmado com o Cade em 26 de outubro do ano passado.

Chamado Acordo de Preservação de Reversibilidade de Operação, ele abria espaço para que a compra fosse desfeita caso reprovada pelo órgão.

A Gol possui uma frota de 124 aeronaves e opera 810 voos diários para 63 destinos domésticos e 13 destinos internacionais. Já a Webjet detém 30 aeronaves e faz cerca de 140 voos diários para 18 cidades do país.

A ideia agora é que a Gol absorva a frota da Webjet e deixe de usar a sua marca.

Juntas, Gol e Webjet são responsáveis por mais de um terço do mercado doméstico, mas vem perdendo espaço para as concorrentes nos últimos meses.

A Gol chegou a passar a TAM e assumir a liderança do mercado após a compra da Webjet, mas em junho deste ano voltou a ficar atrás. Em setembro, as duas empresas registraram 34% de participação de mercado.

A perda de competitividade é resultado da complicada situação financeira da empresa. De janeiro do ano passado a junho deste ano, o prejuízo acumulado já chega a R$ 1,5 bilhão. O resultado negativo no primeiro semestre de 2012 totalizou R$ 756 milhões. Em 2011, o prejuízo foi de R$ 710 milhões.

Na tentativa de reverter esse quadro, a Gol anunciou em abril que iniciaria um processo de reestruturação de seu negócio. O plano prevê o corte de 2.500 vagas de trabalho até o fim do ano, incluindo demissões e o congelamento de vagas, e a extinção de 130 voos diários, considerados pouco rentáveis.

A incorporação completa da Webjet, a partir da autorização de unificação das estruturas administrativas e operacionais das duas empresas, pode ajudar a Gol a melhorar seus resultados.

A Webjet foi criada em 2005 por empresários cariocas para ser uma companhia aérea de baixo custo. Dois anos depois, foi comprada pelo empresário Guilherme Paulus, então dono da agência de viagens CVC. Paulus tentou reestruturar a companhia, mas não teve sucesso.

Em 2011, quando finalmente foi vendida a Gol, a Webjet já acumulava dívidas superiores a R$ 200 milhões.

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